Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (17/8) no Palácio das Esmeraldas, foi assinado protocolo de intenções e termo de cooperação com a finalidade de instituir força tarefa para agilizar e aperfeiçoar os serviços de cobrança de créditos tributários referentes ao ICMS, IPVA e ITCD. A expectativa é que o trabalho resulte na obtenção de adicional de R$ 50 milhões, com os débitos já inscritos na dívida ativa.
Além do incremento da arrecadação e o combate à evasão de tributos a força tarefa envolvendo Sefaz e PGE, estão previstas ações como execução de todas certidões de devedores no judiciário em Goiás e também nos tribunais superiores. Por parte da Sefaz, estarão participando vários auditores, das Gerências de Inteligência e de Recuperação de Créditos (Gerc). A operação conjunta será implementada na Capital e no interior, por meio das Delegacias Fiscais e das Regionais da Procuradoria.
Conforme prevê o termo de cooperação, a força tarefa prevê que sejam ajuizadas todas as ações de execução de créditos constituídos em desfavor de contribuintes ativos, em valores superiores a R$ 500 mil. Também serão ajuizadas petições de créditos não tributários inscritos em dívida ativa que totalizam a partir de R$ 1,8 mil. Pelo acordo, o termo terá vidência por dois anos, podendo ser prorrogado a critérios dos participantes mediante termo aditivo.
Solenidade
A solenidade de assinatura dos termos de cooperação contou com a presença do governador Marconi Perillo, da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, do procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins, do superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, além de gerentes, delegados de fiscalização e procuradores do Estado.
Em seu pronunciamento, o governador Marconi Perillo acrescentou que a assinatura do termo de cooperação entre Sefaz e PGE tratava-se de um ato “simbólico”, uma vez que esses órgãos já atuam na recuperação dos tributos devidos aos Estado e ressaltou a importância da parceria, principalmente em meio ao atual momento de dificuldade. Marconi lembrou que vários Estados estão chegando ao colapso das contas públicas, mas ressalta que Goiás segue caminho oposto, pois está conseguindo cumprir com seus compromissos em dia, justamente por adotar ações como essa.
A secretária Ana Carla Abrão, da Fazenda, destacou a importância do acordo de cooperação como instrumento para aumentar a receita estadual, que ainda não alcançou as melhorias desejadas. Ana Carla frisou que o aumento da arrecadação se faz necessário para que o governo possa implementar ações e desenvolvimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. De acordo com a secretária, o apoio conjunto entre os órgãos refletirá em maior desburocratização e agilidade. O procurador Geral, Alexandre Tocantins, observou ainda que maior rapidez permitirá que o Estado busque o recebimento desses créditos antes que os devedores desfaçam de seu patrimônio.
Via SEFAZ/GO