O ministro da Fazenda levou em conta a aprovação do teto para as despesas e considerou um “esforço orçamentário” de R$ 55 bilhões, que poderia incluir também o aumento de tributos
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou, ontem, um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central como meta fiscal para 2017. Ele afirmou que a atual gestão não descarta a elevação de impostos para alavancar as receitas no ano que vem.
“A meta significa uma redução substancial em relação ao resultado de 2016 [déficit de R$ 170,5 bilhões] e um esforço enorme de contenção de despesas e aumento de receitas”, disse Meirelles. Além do resultado para o governo central, o ministro indicou também as projeções para estatais e estados: déficits de R$ 3 bilhões e 1,1 bilhão, em 2017, respectivamente.
O cálculo leva em conta a aprovação de um teto para despesas públicas, que não poderiam superar a inflação acumulada no ano anterior. Segundo Meirelles, se a alteração não fosse considerada, o déficit de 2017 chegaria a R$ 194 bilhões.
Além disso, foi estimada a entrada de R$ 55 bilhões em receitas. O “esforço orçamentário” deve vir de vendas de ativos e de outorgas e concessões, disse o ministro.
Ele afirmou também que o governo não descarta o aumento de impostos, mas essa possibilidade só deve ser definida no final de agosto, quando será estabelecido o orçamento para 2017.
Para José Luís da Costa Oreiro, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ação do governo indica que um ajuste fiscal “pelo lado das despesas” é insuficiente.
“Só a contenção de gastos não seguraria a escalada da dívida. Desse jeito, só teríamos um superávit fiscal em 2020”, apontou. De acordo com ele, “está claro” que é necessário o aumento de impostos para que as contas fiquem no azul.
Entretanto, o entrevistado indicou que um “ajuste ideal” traria mudanças tributárias que não devem acontecer. Entre estas, ele sugeriu a recriação do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, “que poderia gerar mais R$ 47 bilhões de receita por ano para o governo”, calculou.
Oreiro também defendeu a securitização da dívida ativa da União e o aumento da taxação sobre heranças e grandes fortunas. O especialista propôs, ainda, a revisão de desonerações instituídas durante o primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.
Já Mauro Rochlin, professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV) destacou que a retomada econômica deve trazer algum alívio para as contas públicas já no ano que vem. “Podemos crescer em 2017 e 2018. Nesse contexto, com melhora das receitas, fica mais fácil pensar em um ajuste bem sucedido”, afirmou.
Sobre as medidas anunciadas ontem, por outro lado, Rochlin criticou a postura do governo, que considerou “um pouco temerária”. Segundo ele, o movimento indicou que “não há condições políticas” de encontrar uma solução para a economia “pelo menos no curto ou no médio prazo”.
“Eles optaram por uma estratégia gradual para estabilizar a trajetória da dívida do País. Mas, nesse ritmo, só conseguiremos estabilizar a relação entre dívida e PIB em quatro ou cinco anos”, avaliou.
Rochlin elogiou a possibilidade de aumento da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Como a elevação do tributo não depende do Legislativo, é possível que o governo opte por alterar o tributo nos próximos meses.
“Dentro do que é viável, talvez seja a melhor escolha, já que vai atingir o bolso daqueles que podem pagar [proprietários de veículos] no País”, justificou o economista.
Alta das despesas
Também presente durante o anúncio, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira afirmou que as despesas obrigatórias devem continuar crescendo no ano que vem. Entre 1997 e 2017, estes gastos devem ir de 10% do PIB para 15,6% do PIB, afirmou ele.
Na direção contrária, as despesas discricionárias devem recuar 0,5 ponto percentual no ano que vem frente à projeção para 2016. Assim, os dispêndios recuariam para 3,9% do PIB em 2017.
No total, as despesas devem alcançar R$ 1,321 trilhões no ano que vem e as receitas, R$ 1,182 bilhões – já levados em conta os R$ 55 bilhões que o governo espera arrecadar.
Oliveira afirmou também que o déficit da Previdência deve alcançar 2,7% do PIB no ano que vem, um aumento de R$ 35 bilhões em relação ao resultado de 2016.
Segundo Rochlin, o governo de Michel Temer deve buscar a reforma previdenciária, aumentos de impostos e novos cortes de despesas se o processo de impeachment for concluído, no próximo mês.
“A mudança [da Previdência] é o mais importante, mas tem pouquíssimo apoio da população e deve enfrentar forte oposição política”, disse. Rochlin também afirmou que gastos com programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, poderiam ser reduzidos durante o segundo semestre.
Já Oreiro ressaltou a importância de uma melhora no quadro fiscal. “Um aumento da dívida em relação ao PIB dessa magnitude, que pode chegar a 30 pontos percentuais em três anos, inviabiliza a solvência das contas públicas e qualquer projeto de governo.”
Via DCI