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Trechos da Reforma da Previdência que o governador Carlos Moisés (PSL) pretende enviar à Alesc incomodaram o Fórum de Servidores Públicos de Santa Catarina, que integra os sindicatos de diversas categorias de servidores estaduais. Entre eles, o fato de que bombeiros e policiais foram poupados de mudanças.

O Governo do Estado embasou a proposta inicial no modelo de Reforma da Previdência executado pelo governo federal, que excluiu os militares. Uma lei federal de 2019 estabelece que a previdência dos militares, em âmbito nacional e também nos estados, deve ser regulada por legislação específica.

Em Santa Catarina, policiais e bombeiros militares já contribuem menos do que os demais servidores com o Iprev. Para os militares da ativa, a contribuição é de 10,5% sobre o salário. Para as demais categorias de servidores, é de 14%.

“Se a ideia do Governo é aumentar a arrecadação e diminuir as despesas, por quais motivos os militares estaduais ficarão de fora?”, questiona o Fórum de Servidores.

A Casa Civil informou que, no momento, não há previsão de alterações no regime de previdência dos militares.

Cálculo

O Fórum de Servidores também questiona o modelo de cálculo utilizado pelo Estado, que aponta déficit de mais de R$ 4 bilhões ao ano na Previdência. O governo seguiu o cálculo usado pelo Ministério da Economia para calcular o déficit federal que embasou a reforma nacional. Os servidores alegam, no entanto, que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou distorções que “inflaram” o déficit real – e isso poderia ocorrer em SC.

Entidades apoiam

O projeto de reforma da Previdência do Governo do Estado vem sendo discutido com os parlamentares nos últimos dias e ganhou apoio das entidades empresariais de Santa Catarina. 

“Mais do que um assunto relativo ao governo e aos servidores públicos, é uma questão de responsabilidade, relevante para toda a sociedade. Se não resolver a questão agora, não haverá recursos para o pagamento futuro dos benefícios aos aposentados e a capacidade de investimento do estado, que já é baixa, será totalmente consumida”, disse o presidente da Fiesc, Mario de Aguiar.

 O bom momento de Moisés no Legislativo, onde o governo tem conseguido vitórias significativas, estimulou a aposta na Reforma da Previdência. O assunto costuma ser espinhoso e indigesto para os governos.

Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz