Amunesc fez solicitação de audiência ao governo do Estado sobre duas situações
Os municípios da Amunesc estão buscando mudanças na metodologia de distribuição do ICMS, com base em duas situações. Na segunda-feira, a entidade entregou ofício ao governador Jorginho Mello com pedido de audiência sobre regras de repartição do tributo entre os municípios. Jorginho esteve em Joinville para participar de reunião na Acij para apresentação de ações do governo estadual, principalmente para o desenvolvimento econômico.
As prefeituras dos nove municípios do Norte, membros da associação, querem uma rediscussão sobre as normas de cálculo do valor adicionado em determinadas situações. Com sede em Joinville, a Amunesc é formada pelas cidades de Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, além do município-sede.
As mudanças pleiteadas pela Amunesc envolvem o cálculo do valor adicionado, baseado na movimentação econômica dos municípios. O valor adicionado fator para definir o índice de ICMS ao qual as prefeituras terão direito. A mudança na metodologia pretendida pela associação é referente à distribuição do ICMS gerado pelos terminais de distribuição de combustíveis em operação em Itajaí, Guaramirim e Biguaçu e centro de distribuição de empresa em Itajaí.
A busca é por maior repartição com os demais municípios catarinenses. As duas situações vêm sendo discutidas desde a década passada em Santa Catarina, inclusive por meio de ações judiciais apresentadas por prefeituras – inclusive uma por Joinville, como em 2015, ou mesmo por meio administrativo. A Amunesc pretende reforçar a rediscussão sobre a metodologia na audiência solicitada ao governador.
via NSCTotal – Coluna Saavedra