Prevista para ser votada até sexta-feira desta semana na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária – PEC 45 – ainda tem pontos questionados por setores empresariais e por governadores que temem perder o controle da arrecadação.
No curto período de tempo até a proposta ser levada à votação, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, diz que irá se esforçar para encontrar consenso em torno do texto.
“Ao longo desta semana vamos revisitar os setores, as bancadas e os entes federados com a perspectiva de buscar mais convergências”, disse ele durante reunião com empresários, realizada na última segunda-feira (3), na Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Questionado pelos empresários sobre a necessidade de manutenção das regras do Simples Nacional, Lopes garantiu que o regime simplificado vai ganhar com a reforma. “Hoje, a substituição tributária dificulta a empresa pequena de vender para uma grande porque tem custo adicional de alíquota. Com a reforma, a pequena empresa passa a ter crédito”, disse o parlamentar.
Presente à reunião, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente em exercício da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), disse haver a necessidade urgente de se elevar os limites de faturamento das empresas do Simples. “A reforma tributária é fundamental para colocar o Brasil nas mesmas condições de competitividade do restante do mundo, mas, para isso, a manutenção do Simples Nacional e a atualização das tabelas precisam estar inseridas neste processo”, disse.
Segundo Bertaiolli, “98% das empresas brasileiras” não sofrerão impactos da reforma porque fazem parte do Simples, regime que terá as regras tributárias atuais mantidas. “Se conseguirmos aprovar a emenda que estou apresentando, que prevê a atualização do teto de faturamento do Simples, serão 99%”, disse.
Para o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, haveria a necessidade de um tempo maior de maturação do texto da reforma tributária antes da proposta ser levada à votação. Segundo Ordine, “há a real possibilidade dos setores de Comércio e Serviços serem muito impactados com a atual proposta.”
Na última sexta-feira (30), o presidente da ACSP esteve com o governador paulista Tarcísio de Freitas em uma mobilização pelo adiamento da votação do texto da reforma. São Paulo é contra o Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela reforma para substituir o ICMS e o ISS. O governador argumenta que São Paulo irá perder autonomia na gestão dos recursos com o IBS.