A aprovação da reforma da Previdência dos servidores do Estado de Santa Catarina, nesta quarta-feira, apesar do atraso superior a um ano, vai proporcionar redução gradativa do déficit do setor, colocando o sistema mais em linha com o nacional, tanto do INSS, quanto do setor público. Mas como as despesas continuam altas e há uma disparidade expressiva entre servidores da segurança militares e civil, não está descartado um ajuste na Previdência dos militares, como sinalizou o deputado Milton Hobus (PSD), a exemplo do que fizeram outros estados, entre os quais o Rio Grande do Sul.
Apesar das críticas de boa parte dos servidores, em especial do impacto da alíquota de 14% para inativos e pensionistas para valores recebidos acima do salário mínimo, a Previdência do Estado precisava de uma reforma. Isso porque para cobrir o déficit, hoje, é necessário 48% da arrecadação de ICMS estadual. Isso é insustentável.
Com a mudança, será possível reduzir em cerca de 25% o déficit, uma economia da ordem de R$ 16 bilhões em 20 anos. Não é suficiente, mas vai ajudar. A alta despesa pública impede serviços de qualidade, principalmente na saúde para os mais de 7 milhões de catarinenses. Também afeta os investimentos, em especial em infraestrutura, o que inibe o crescimento econômico, com mais geração de impostos.
Os servidores militares foram enquadrados nas regras nacionais da categoria em articulação do presidente Jair Bolsonaro, mas a maioria dos estados não vê condições de suportar esse modelo da União, que é mais caro. Por isso, o deputado Milton Hobus antecipou para a colunista da NSC, Dagmara Spautz, que pode propor uma reforma específica a essa categoria.
A reforma do RS aos militares, aprovada em março deste ano, incluiu mudanças nas alíquotas para ficarem parecidas com a dos trabalhadores civis do Estado, adotadas no final de 2019, na sequência da reforma nacional. Com a mudança, o governo gaúcho adotou alíquotas progressivas de 7,5% a 22%, para servidores militares ativos, inativos e pensionistas, com vencimentos acima do salário mínimo.
As reformas de Previdência, aprovadas pelo Brasil tanto em âmbito nacional quanto estadual, ainda oferecem vantagens frente ao que é pago na maioria dos outros países. Diante das dificuldades do setor público de um país em desenvolvimento e aumento da longevidade, novas mudanças com regras ainda mais restritivas não estão descartadas aos brasileiros no médio prazo.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti