O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor para Assuntos Parlamentares, Pedro Lopes, participaram nesta quarta-feira (13), de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal,para discutir os impactos da reforma da Previdência em curso, na vida dos trabalhadores rurais, da iniciativa privada, pensionistas e também dos trabalhadores do serviço público.
O debate, coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu especialistas e representantes de movimentos sociais que criticaram duramente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), que altera as regras da Previdência Social, sob o inverídico argumento de déficit no sistema.
Em sua fala, Charles Alcantara destacou que o caminho para barrar as pautas de retrocessos é a mobilização popular. “Não vamos convencer este Congresso a votar contra a PEC 287/16 por meio de estudos técnicos, brilhantes apresentações, números, estatísticas ou mesmo pelo desmonte desta farsa. Precisamos adotar o caminho proposto pelo senador Paim, que é a mobilização e resistência popular junto aos parlamentares, deixando claro que aqueles que apoiarem a reforma, não terão seus votos no futuro, pois este é o único argumento capaz de demovê-los. O que a Fenafisco propõe e discute é organizar o povo em cada estado para resistir e derrotar esta proposta”, disse.
Para o dirigente sindical a reforma da Previdência é uma estratégia para inviabilizar direitos e garantias constitucionais. “Trata-se do primeiro e largo passo para materializar todas as diretrizes de redução do Estado contidas nesse chamado “novo regime fiscal, proposto pela PEC 55/16”, observou.
Para o senador Paulo Paim, a PEC 287/16 representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e um desmonte claro da Seguridade Social. “É preciso que haja grande mobilização de dentro para fora do Congresso para não permitir que projetos retrógrados como a PEC da reforma avancem”.
Segundo o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, a atual reforma é muito pior do que a proposta pelo governo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “A PEC 287/16 é uma proposta oportunista, que vem à luz de um contexto de crise fiscal dos estados e da União, cuja a origem primeira não é a previdência social e sim um conjunto de fatores que provocam o desequilíbrio das contas públicas, mas que serve simultaneamente para justificar uma mudança radical das regras de financiamento e custeio de políticas públicas, das quais a PEC 55/16 é o braço mais visível, que depende centralmente da Reforma da Previdência para se sustentar”, esclareceu.
Na avaliação de Luiz Alberto o discurso do défict previdenciário não encontra respostas adequadas sob o ponto de vista da gestão previdenciária e tão pouco da equalização contributiva do regime à luz das recentes modificações na legislação tributária “agravadas pelas renúncias e benefícios fiscais que não se sustentam e que não trazem retorno à sociedade”. Segundo ele a PEC 287/16 demoniza a aposentadoria e busca concretizar as tentativas anteriores de reforma naquilo que elas não lograram resultado. “A reforma da Previdência em curso é inconsistente e revela um alto grau de exclusão social”, reforçou.
Saiba mais
A PEC 287/16 fixa idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 anos de contribuição para homens e mulheres, inclusive professores. As novas regras valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado, incluindo parlamentares, mas excluem militares. Entre outros pontos, a proposta prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.
Em audiência pública promovida pela CDH, presidente da Fenafisco, Charles Alcantara crítica a PEC 287/16, manifesta a posição da Federação em defesa do país e conclama a sociedade brasileira a mobilizar esforços contra proposições que ameaçam garantias e direitos constitucionais. Confira!
Via Fenafisco