Leitura do parecer na comissão está marcada para esta terça-feira.
Presidente da Câmara quer analisar o texto no plenário semana que vem.
O parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos da União, entregue nesta terça-feira (4) à comissão especial na Câmara, estabeleceu que o percentual mínimo a ser investido em saúde em 2020 seja antecipado para 2017.
Hoje, a Constituição especifica um percentual mínimo da receita corrente líquida da União que deve ser destinado para a área da saúde. Pela legislação atual, teriam que ser aplicados 13,2% em 2016 e esse percentual iria aumentando gradativamente até chegar a 15% em 2020. A PEC antecipa esse percentual de 15% já para 2017.
Na prática, segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), o aumento no piso irá elevar os investimentos obrigatórios para a área a partir do ano que vem em cerca de R$ 9 bilhões.
O piso, que é o mínimo obrigatório para o governo investir, valerá para saúde e educação. Pela PEC, as outras área terão um teto (investimento máximo), mas não um piso.
As duas áreas foram as que suscitaram mais debates desde que o governo divulgou a PEC para o teto dos gastos públicos. O relatório de Perondi mantém o piso para a educação no patamar de 18% da receita resultante de impostos.
No que diz respeito ao teto dos gastos na saúde e na educação, o relatório estabelece que o limite será o valor do ano anterior corrigido pela inflação a partir de 2018.
Para as outras áreas, essa regra valerá já a partir de 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia informado nesta segunda-feira (3) que educação e saúde teriam critérios diferentes.
A expectativa é que o deputado leia o seu relatório ainda nesta terça aos integrantes do colegiado. Após a leitura, deverá ser concedido pedido de vista, que é um prazo de dois dias para os deputados analisarem o texto. A votação na comissão só deve ocorrer na quinta-feira (6). Depois o texto vai para o plenário da Câmara.
A PEC é uma das principais apostas do governo federal para reduzir as despesas públicas e tentar conter a crise econômica.
A proposta prevê que o teto seja válido por 20 anos. Depois dos primeiros dez anos, o presidente da República poderá propor alteração do formato de correção uma vez a cada mandato presidencial. Essa possibilidade não estava contemplada no projeto original enviado pelo governo e foi incluída no relatório de Perondi.
A PEC prevê que sejam estabelecidos tetos individualizados, incluindo limites específicos para o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O texto estabelece ainda o período de correção a ser usado como base para o teto de gastos. Para 2017, será utilizada como parâmetro de correção a projeção de inflação para este ano, que é de 7,2%. De 2018 em diante, será usado o IPCA em 12 meses até junho do ano anterior.
Em caso de descumprimento do limite, o Poder ou o órgão ficará proibido de conceder reajuste aos servidores públicos, realizar concurso público, criar cargos, contratar pessoal ou alterar a estrutura de carreiras que impliquem aumento de despesa.
Plenário
Após passar pela comissão, a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a proposta seja votada no plenário da Câmara já na próxima semana.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, é preciso que seja aprovada por, no mínimo, 308 votos e em dois turnos. Depois de ser votada na Câmara, a proposta ainda precisará passar peloSenado, onde também terá que ser aprovada em dois turnos.
Via G1 Economia