O governo do Estado, através da fiscalização da Secretaria da Fazenda, realizou 84 operações no primeiro quadrimestre deste ano, número maior do que em todo o ano de 2013, quando foram 66 ações. O saldo inclui ações presenciais e auditorias internas a partir do cruzamento de dados disponíveis no Sistema de Administração Tributária (SAT). A meta é fechar 2016 com pelo menos o mesmo número de operações realizadas no ano passado — 259 — um recorde histórico do fisco catarinense.
— Nos últimos anos, investimos muito em sistemas tecnológicos que facilitam o controle fiscal e dificultam fraudes tributárias. Esse trabalho faz de Santa Catarina um dos estados com menor índice de inadimplência do ICMS, menos de 5% — afirma o secretário Antonio Gavazzoni.
O secretário ressalta ainda que a crise econômica e a queda na arrecadação reforçam a importância da fiscalização. Entre as ações realizadas no primeiro quadrimestre, destaca-se a recuperação de elevadas quantias de ICMS, pagas de forma espontânea pelo contribuinte, ou seja, sem a necessidade de notificação fiscal, com reflexo praticamente imediato aos cofres públicos.
Em duas auditorias fiscais realizadas neste ano no segmento de redes de lojas, por exemplo, a Fazenda recuperou R$ 18 milhões, volume de recursos suficiente para construir três escolas para 1,2 mil alunos cada. No setor de combustíveis, o fisco recuperou R$ 2,9 milhões de um único contribuinte.
A operação Concorrência Leal é um exemplo de como sistemas tecnológicos podem ajudar a monitorar os contribuintes e combater a sonegação. Elaborada por apenas três auditores fiscais, a ação trouxe à tona uma série de irregularidades fiscais de empresas do Simples Nacional a partir do cruzamento de diferentes fontes de dados. Desde a primeira edição, em 2012, a arrecadação desse grupo de contribuintes aumentou em quase 50%, um acréscimo de receita de mais de R$ 250 milhões.
Outro caso bem sucedido de modernização do fisco catarinense é ITCMD Fácil, sistema automatizado de recolhimento do imposto sobre doações e heranças. Aliado à operação Doação Legal, auditoria que cruza dados da Fazenda com os das declarações do imposto de renda disponibilizados pela Receita Federal, o ITCMD Fácil impulsionou a arrecadação deste tributo nos últimos anos. No ano passado, o Estado recolheu R$ 213 milhões com ITCMD, 19,7% a mais do que em 2014.
Mesmo com o intenso uso de tecnologias, a Fazenda continua investindo em operações presenciais, especialmente no varejo. A operação Veraneio, que registrou irregularidades em 238 dos mil restaurantes e bares fiscalizados no Litoral catarinense, mostra a importância da presença do fisco para coibir fraudes. Nesta operação, os auditores encontraram inclusive estabelecimentos sem inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS.O fisco catarinense também investe em grandes auditorias.
No setor de medicamentos e produtos de higiene e beleza, por exemplo, a Fazenda deflagrou no primeiro quadrimestre duas operações que irão fiscalizar 4,8 mil empresas, dentre as quais 3.283 já apresentaram irregularidades em verificações preliminares dos auditores. O potencial de recuperação de ICMS nessas duas ações chega a R$ 26 milhões.
2013: 66 operações
2014: 140 operações
2015: 259 operações
2016 (meta): 259 operações