Em sessão de quase seis horas de duração, presidida pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, nesta quinta-feira (2), a aprovação das contas de 2015 do Governo do Estado. Em votação unânime, os conselheiros aprovaram ainda 14 ressalvas e 19 recomendações ao Poder Executivo. Nesta sexta-feira (3), o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento político-administrativo.
“Eu não quero aqui ignorar a gravidade do que passou, mas quero pedir a todos: vamos olhar para o que virá. Hoje, temos vinculações que totalizam 123% da arrecadação, o que nos obriga a escolher o que não vai ser pago. Essa é a crise. E é muito grave”, disse o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, que representou o governador Raimundo Colombo no TCE.
O relator Wilson Van-Dall abriu a sessão destacando a atual crise econômica vivida pelos Estados e que agora também é sentida em Santa Catarina. Durante a leitura do parecer de 93 páginas, pontuou os indicadores positivos e o empenho da atual gestão em manter os serviços básicos aos catarinenses, com destaque para a Previdência Social, a Educação, a Saúde e a Segurança Pública. “Esse é o momento de nos darmos as mãos: muitas vezes é fácil estar aqui monitorando, olhando os números, sem pensar em quem está do outro lado do balcão”, disse o relator.
Quanto aos gastos com educação, o relator reiterou a recomendação de não incluir os inativos no cálculo do percentual mínimo de 25%. Atualmente, quase metade da folha da educação é de aposentados. Desde 2007, o Estado tem trabalhado para reduzir esse percentual. “Estamos diminuindo a cada ano 5% as despesas com inativos para alcance do mínimo de 25%. Até 2015, conseguimos retirar 45% da folha dos inativos do magistério dessas despesas”, defendeu Gavazzoni.
O secretário abriu sua participação fazendo um breve resumo do atual cenário econômico, com destaque para a queda na arrecadação dos Estados e o impacto nos serviços essenciais mantidos pelos estados. Em um vídeo de três minutos, ressaltou a dura realidade de governos como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que tem dificuldades para manter o salário do funcionalismo público em dia e recorreram ao aumento de impostos no último ano para tentar reequilibrar as contas.
O secretário disse aos conselheiros que o Brasil enfrenta hoje o cenário mais difícil e caótico dos últimos 100 anos. Santa Catarina, mesmo tendo um desempenho melhor que outros Estados frente à crise, também sente o impacto da alta da inflação, retrocesso do PIB e queda da arrecadação. “Os números mostram que a economia de 2016 tem o mesmo tamanho da economia de 2011: temos de ter competência para passar pela crise sem onerar a sociedade com o aumento de impostos, sem atrasar salário e aposentadorias e garantindo a manutenção dos serviços básicos à população catarinense”, disse.