Acordo, que está sendo negociado entre sindicalista e governo, terá que passar pela Câmara dos Deputados, onde não há sinais receptivos à volta do financiamento sindical, que era obrigatório
O presidente Michel Temer indicou a sindicalistas que apoia a adoção de uma nova “contribuição por negociação coletiva” a ser paga pelos empregados no lugar do atual imposto sindical derrubado pela reforma trabalhista. A nova forma de financiamento não será imposta aos trabalhadores, mas a tendência é que seja paga por todos que se beneficiem dos acordos coletivos.
E, ao contrário do que estava previsto, deve ser incluída na medida provisória (MP) que o governo enviará ao Congresso para refazer e ajustar pontos polêmicos das mudanças aprovadas pelos parlamentares no texto da reforma trabalhista e que foi sancionada por Temer na semana passada, no dia 13.
O acordo, que está sendo negociado entre as centrais e o governo, terá que passar pela Câmara, onde não há sinais receptivos à retomada do financiamento sindical. Após a reunião, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, demonstrou satisfação com o sinal de apoio do governo à adoção de uma nova contribuição não obrigatória para os trabalhadores. “Já que a ideia é fortalecer a negociação coletiva, tratamos de uma contribuição por negociação coletiva. Ela não será obrigatória e terá as condições decididas em assembleia entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados”, disse o representante da Força.
Novo modelo
No novo modelo, trabalhadores sindicalizados ou não, serão convocados para as assembleias que decidem, por exemplo, o reajuste anual de salários. Também seria debatida a própria forma de contribuição ao sindicato que lidera essa negociação. Um dos modelos citados pelos sindicalistas é a antiga contribuição assistencial – derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para não sindicalizados – que poderia retirar entre 6% e 8% de um salário mensal em troca do suporte dado pelo sindicato ao trabalhador.
O novo modelo será tema de debate entre várias centrais sindicais na próxima semana em São Paulo. Gonçalves disse que o presidente Michel Temer também reafirmou a promessa de que editará medida provisória para ajustar alguns pontos da reforma trabalhista.
Mais mudanças na MP
Entre os itens a serem alterados na MP de ajuste ao texto da reforma trabalhista, o presidente Temer citou o contrato intermitente, trabalho insalubre para grávidas e lactantes, jornada de 12 x 36h, presença do sindicato na homologação da saída do empregado – além de salvaguardas ao trabalho terceirizado e autônomo.
O secretário da Força disse que o governo e as próprias entidades sindicais não têm pressa na edição da MP que ajustará a reforma trabalhista e regulamentará a nova contribuição. “A reforma só vale a partir de novembro. Então, temos tempo e vai dar para costurar com o Congresso essas mudanças. Não é necessária tanta pressa”, avaliou.
Quórum mínimo
Diante do sinal de apoio do governo à nova “contribuição por negociação coletiva”, sindicalistas já começam a discutir como serão realizadas as assembleias que debaterão, entre muitos temas, a própria remuneração a ser paga pelos trabalhadores aos sindicatos. Entre os pontos polêmicos, está a regra do quórum mínimo nessas reuniões para que a decisão do grupo seja legítima e não venha a ser questionada pelos demais trabalhadores.
Juruna, secretário-geral da Força, defende que o quórum nessas reuniões seja suficiente “para que a convenção seja democrática”. O sindicalista, porém, não detalhou qual número a entidade defende. Há, ainda, debate sobre como e onde podem acontecer essas reuniões. Atualmente, as assembleias acontecem fora do local de trabalho, o que resulta em baixa adesão.
Sindicalistas querem aumentar a participação dos trabalhadores nessas entidades e até alternativas como o voto por meios eletrônicos é cogitada por algumas organizações. O tema será debatido por várias centrais sindicais.
Via DCI