A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que Estados não ultrapassem em gastos com pessoal 60% da receita corrente líquida. Mas muitos extrapolam em despesas com terceirizados, prestadores de serviços, aposentadorias, auxílio alimentação e outras que não entram na conta. A Secretaria do Tesouro Nacional pretende adotar novos critérios para melhorar essa transparência.
O líder em despesas é o Rio Grande do Sul e Santa Catarina está no grupo de Estados com as contas sob controle. Estudo da consultoria Macroplan alerta que as despesas estaduais com pessoal cresceram 40% acima da inflação entre 2008 e 2015. No caso catarinense, a principal alta ocorreu com a adoção do piso nacional dos professores em 2011, justamente uma exigência da União. A folha da categoria no Estado saltou de R$ 1,8 bilhão naquele ano para R$ 3,5 bilhões em 2015. Para conter gastos com pessoal, o governo estadual trabalha em várias frentes. Uma foi a reforma previdenciária com mais contribuição de trabalhadores e Previdência complementar. Além disso, a administração vem reduzindo o número de cargos e enxugando estruturas. A mudança das secretarias regionais reduziu 242 cargos com uma economia de R$ 5 milhões/ano. Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o grupo gestor do governo controla gastos com mais rigor. Uma medida proíbe avanço de qualquer projeto que conceda novos benefícios, nomeação e contratação de pessoal.
Via DC – Coluna Estela Benetti