Nacionais
30/08/2011 - Nacionais
Ação anticrise em boa hora
A decisão do governo federal de elevar em R$ 10 bilhões a meta do superávit primário deste ano, numa medida preventiva frente à crise global, é correta. As dificuldades das…
02/04/2024 - Nacionais
Ação de devedor contumaz avança no setor de cigarros em 2023 e acende luz vermelha
Devedor contumaz comercializou 9,5 bilhões de unidades de cigarros, mostra pesquisa; alta de 11,8% Devedores contumazes –empresas que têm como estratégia não pagar impostos– estão começando a ocupar o lugar…
04/07/2022 - Notícias
Ação de governadores contra teto de ICMS será analisada direto no plenário do STF
A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República,…
03/03/2020 - Destaque
Ação judicial inédita questiona sistema tributário brasileiro no STF
Fenafisco recorre à Corte contra regressividade do regime fiscal vigente, que reforça desigualdades ao cobrar proporcionalmente mais de quem ganha menos A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital…
04/03/2020 - Destaque
Ação no STF demanda que pobre pague menos imposto no Brasil
Alegando inconstitucionalidade, objetivo é diminuir peso sobre consumo, que soma 50% da carga tributária A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocolou na terça (3) uma ação…
16/03/2020 - Nacionais
Ação no STF quer usar reforma tributária para reduzir desigualdade no Brasil
Ação movida por auditores, advogados e Oxfam pede que Supremo reconheça que regras em vigor violam a Constituição ao tributar pobres mais do que ricos. Comisão instalada no Congresso debate…
18/10/2021 - Nacionais
Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por pedido de vista de Alexandre
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recurso extraordinário que debatia a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência…
19/01/2022 - Nacionais
Aceleradas em 2021, discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022
As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente…
25/08/2015 - Nacionais
Acesse o site da PEC 186
Só com a PEC 186, o Brasil vai conseguir derrubar as barreiras que protegem os maus empregadores e aqueles que praticam a concorrência desleal: não pagam impostos mas nunca são…
19/11/2021 - Nacionais
Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas
Deputados e sociedade civil denunciam uso equivocado da LGPD pela administração pública para impedir acesso a informações Elias Vaz: população está sendo impedida de ter acesso à informação transparente Autoridades…
05/11/2014 - Nacionais
Ações da OAB contra julgamentos secretos da Receita ganham reforço
A empreitada da Ordem dos Advogados do Brasil contra os julgamentos secretos das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs) acaba de ganhar reforço. A seccional de Santa…
03/12/2019 - Nacionais
Ações que questionam Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto…