Nacionais
18/12/2023 - Nacionais
Câmara conclui votação da reforma tributária; texto deve ser promulgado na semana que vem
A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo,…
15/12/2023 - Nacionais
Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e…
15/12/2023 - Nacionais
Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, destinada a facilitar o…
15/12/2023 - Nacionais
Sindicatos são contrários à separação de servidores em dois fundos previdenciários
Sindicatos do funcionalismo público estadual se manifestaram contra a divisão dos servidores em dois fundos previdenciários distintos, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia…
15/12/2023 - Nacionais
Lira anuncia que reforma tributária será votada nesta sexta-feira
Deputados vão analisar mudanças feitas pelo Senado na proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou há pouco em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta…
14/12/2023 - Nacionais
Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS no Paraná; veja voto a voto
Com aprovação, alíquota modal vai de 19% para 19,5% no Paraná. Também houve mudanças específicas na alíquota sobre energia elétrica, água mineral e bebidas alcóolicas. Os deputados estaduais aprovaram nesta…
14/12/2023 - Nacionais
Reforma Tributária trará economia de R$ 28,1 bi por ano para empresas, apenas com burocracia, diz estudo
Valor, projetado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), parte da premissa que, com novo sistema de tributação, tempo médio gasto pelas firmas para apurar e pagar impostos será reduzido em 600…
14/12/2023 - Nacionais
Entidades da Administração Tributária trabalham na elaboração da LOAT
Nos dias 11 e 12 de dezembro as entidades que compõem o Pacto de Brasília reuniram-se na sede da Fenafisco em Brasília, junto com a consultora jurídica, Drª Adriana Schier,…
14/12/2023 - Nacionais
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Por unanimidade de votos, essa…
14/12/2023 - Nacionais
Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos…
13/12/2023 - Nacionais
Comissão adia votação da medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou novamente a análise do parecer do…
12/12/2023 - Nacionais
Estado economiza R$ 39 milhões com Conciliação de Precatórios
Quantia é referente ao último edital de 2023, cujo resultado já está publicado Mais de R$ 39,2 milhões dos cofres públicos catarinenses foram economizados graças ao trabalho da Câmara de…