Nacionais
Brasil lidera ranking de empresas que gastam mais tempo para calcular e pagar imposto
Pesquisa do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam 1.501 horas por ano com tributos Um relatório do Banco Mundial mostra que o Brasil é o país em que…
Governo planeja que ICMS sobre combustíveis considere média de preços anual
Referência para imposto hoje são valores observados quinzenalmente O governo planeja que os estados passem a considerar um período de tempo maior para a coleta dos preços médios que embasam…
Relator amplia prazo para debate da reforma administrativa, que deve atrasar
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) decidiu ampliar o prazo de discussão sobre a reforma administrativa dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com isso, o relatório…
STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
Pela primeira vez, foi reconhecida a repercussão geral em caso decidido sob a sistemática do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Fenafisco intensifica mobilização contra a reforma administrativa
Nesta quarta-feira, 24 de março, a Fenafisco, representada pelo diretor Celso Malhani, somou esforços junto a diversas entidades sindicais, durante o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, em protesto…
Governo anuncia prorrogação de pagamento de tributos do Simples Nacional
Medida vale para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs). Vencimentos dos próximos três meses serão postergados e diluídos em duas parcelas Apesar da pressão de empresas e…
Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa
Deputados da oposição querem votar apenas propostas para o enfrentamento da Covid-19 Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal,…
Precarização e corrupção: especialistas apontam impactos da reforma administrativa
Um debate realizado na manhã desta terça-feira (23) discutiu os impactos para a sociedade da reforma administrativa atualmente em pauta no Congresso, que prevê alterações como o fim estabilidade do servidor…
Líder do governo tenta convencer Guedes a ampliar novo Refis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem como prioridade, neste momento, a aprovação da reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária, mais conhecido como Refis, para que empresas possam renegociar e…
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre “operações de qualquer natureza de que decorra a transferência…
Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento a dívidas contraídas em 2020
Ministro também quer programa dedicado à lista de setores mais afetados da economia, porém, relator do projeto admitiu que ela pode ser estendida; pessoa física deve integrar projeto O…
Congresso quer transferir recursos da Previdência para emendas parlamentares
Além disso, o reajuste maior do salário mínimo, para R$ 1,1 mil, deixou quase nenhuma margem de manobra dentro do Orçamento. O Congresso quer tirar recursos previstos para o…