Nacionais
07/04/2021 - Nacionais
Artigo: Inscrição em dívida ativa e processo tributário
Não é de hoje que a Administração Pública detém a prerrogativa de revisar por si mesma os atos que pratica. Há muito se tem por assentado em nossa jurisprudência que a…
07/04/2021 - Nacionais
ARTIGO | Portas abertas para o peculato
por Charles Alcantara Há quem chame a PEC 32/2020 (a PEC da reforma administrativa) de “PEC da Rachadinha”, em alusão à prática criminosa de alguns políticos de se apropriarem de…
06/04/2021 - Nacionais
Guedes alerta: se adiada, reforma administrativa terá de ser mais dura
Ministro disse que mudanças nas regras do funcionalismo público deveriam ser aprovadas neste ano pelo Congresso Nacional O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (05/04) que a reforma…
06/04/2021 - Nacionais
Receita altera entendimento e reduz tributação para o setor imobiliário
Órgão publica solução de consulta sobre venda de imóvel anteriormente alugado Empresas do setor imobiliário poderão pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de imóveis anteriormente alugados,…
06/04/2021 - Nacionais
Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na…
05/04/2021 - Nacionais
OPINIÃO: A repercussão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins
A inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decidida pelo Supremo Tribunal Federal…
05/04/2021 - Nacionais
Comissão de Infraestrutura vai debater concessão do aeroporto de Navegantes
O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o autor do requerimento para a realização de audiência pública sobre a concessão de aeroporto no estado de Santa Catarina O edital de concessão…
05/04/2021 - Nacionais
IRPF 2021: Senadores defendem mudanças na tabela do imposto
Tabela do IR não é reajustada pela Receita desde 2015, o que reduz número de contribuintes isentos. Até o dia 30 de abril, 32,6 milhões de contribuintes deverão enviar à…
05/04/2021 - Nacionais
Orçamento deve ter corte de R$ 15 bilhões, asseguram fontes do governo
Áreas econômica e política do governo e Congresso se acertam, mas para ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, não adianta o valor exato do corte para evitar a pedalada…
05/04/2021 - Nacionais
Governo prevê o maior superávit comercial de todos os tempos com saldo recorde de US$ 89,4 bilhões
A alta internacional das commodities (bens primários com cotação internacional) e a recuperação do consumo global levaram o governo a projetar um superávit recorde da balança comercial este ano. Segundo a Secretaria…
05/04/2021 - Nacionais
Pequenos negócios geram quase 70% dos empregos em fevereiro
O mês de fevereiro registrou um saldo positivo de empregos formais criados no Brasil. Foram 401.639 vagas registradas em carteira, sendo que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por…
01/04/2021 - Nacionais
Simples Nacional: empresas afetadas por crise podem parcelar dívidas
Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional…