Nacionais
26/03/2021 - Nacionais
STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
Pela primeira vez, foi reconhecida a repercussão geral em caso decidido sob a sistemática do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF),…
25/03/2021 - Nacionais
Fenafisco intensifica mobilização contra a reforma administrativa
Nesta quarta-feira, 24 de março, a Fenafisco, representada pelo diretor Celso Malhani, somou esforços junto a diversas entidades sindicais, durante o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, em protesto…
25/03/2021 - Nacionais
Governo anuncia prorrogação de pagamento de tributos do Simples Nacional
Medida vale para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs). Vencimentos dos próximos três meses serão postergados e diluídos em duas parcelas Apesar da pressão de empresas e…
25/03/2021 - Nacionais
Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa
Deputados da oposição querem votar apenas propostas para o enfrentamento da Covid-19 Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal,…
24/03/2021 - Nacionais
Precarização e corrupção: especialistas apontam impactos da reforma administrativa
Um debate realizado na manhã desta terça-feira (23) discutiu os impactos para a sociedade da reforma administrativa atualmente em pauta no Congresso, que prevê alterações como o fim estabilidade do servidor…
24/03/2021 - Nacionais
Líder do governo tenta convencer Guedes a ampliar novo Refis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem como prioridade, neste momento, a aprovação da reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária, mais conhecido como Refis, para que empresas possam renegociar e…
22/03/2021 - Nacionais
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre “operações de qualquer natureza de que decorra a transferência…
22/03/2021 - Nacionais
Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento a dívidas contraídas em 2020
Ministro também quer programa dedicado à lista de setores mais afetados da economia, porém, relator do projeto admitiu que ela pode ser estendida; pessoa física deve integrar projeto O…
22/03/2021 - Nacionais
Congresso quer transferir recursos da Previdência para emendas parlamentares
Além disso, o reajuste maior do salário mínimo, para R$ 1,1 mil, deixou quase nenhuma margem de manobra dentro do Orçamento. O Congresso quer tirar recursos previstos para o…
22/03/2021 - Nacionais
STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo
No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade no cômputo do período do estágio probatório das servidoras estaduais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional…
19/03/2021 - Nacionais
Presidente da CCJ quer votar reforma administrativa antes de recurso; oposição contesta
Impasse fez com que a reunião para definir a pauta da próxima semana acabasse sem acordo A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia…
19/03/2021 - Nacionais
Alta da Selic deve pressionar dívida e PIB, dizem economistas
Os sinais contraditórios por parte do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 e a falta de um compromisso claro com a manutenção da política de controle de gastos…