Nacionais
18/08/2020 - Nacionais
ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo. Nas operações interestaduais…
17/08/2020 - Nacionais
Reforma tributária: Governo estuda criação de ‘imposto verde’
Ministério da Economia diz que se tributo for criado, outros seriam reduzidos para compensar. O governo federal avalia propor no âmbito da reforma tributária a criação de um imposto “verde”…
17/08/2020 - Nacionais
Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das…
17/08/2020 - Nacionais
Mercado financeiro prevê queda de 5,52% na economia este ano
A informação foi divulgada hoje pelo Banco Central A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,62% para 5,52%. A estimativa de…
17/08/2020 - Nacionais
Câmara e Senado pretendem tocar a reforma administrativa para pressionar o governo
Congresso pretende retomar projetos de mudanças no serviço público. Na opinião de parlamentares, com a crise econômica, o momento é ideal para cortar despesas Sem a colaboração do governo, que…
17/08/2020 - Nacionais
Marco Aurélio e Alexandre de Moraes divergem sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo
O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Para S. Exa., o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos de ICMS quando houver autorização da legislação complementar. Está em julgamento no plenário virtual…
17/08/2020 - Nacionais
STF decidirá sobre concordância unânime de todos os Estados e do DF para a concessão de incentivos fiscais de ICMS
A ministra Cármen Lúcia votou pela validade da exigência da unanimidade para evitar a guerra fiscal entre os Estados. Está em debate no plenário virtual processo que discute a necessidade…
17/08/2020 - Nacionais
Entenda a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso
Governo Bolsonaro propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Veja o que muda se proposta for aprovada e quais os impactos na tributação de empresas….
17/08/2020 - Nacionais
Renda de 3 a 30 mínimos concentra dedução médica no IR
Estudo da Unafisco mostra que quase 80% do total em 2019 ficaram nessa faixa de rendimento Limitar ou acabar com as deduções das despesas médicas do Imposto de Renda Pessoa…
14/08/2020 - Nacionais
Desemprego na pandemia continua subindo e chega a 13,7%
Dados são da Pnad Covid-19, divulgada hoje pelo IBGE Nos últimos quatro meses, em que o país passa pela pandemia de covid-19, cerca de 3 milhões de pessoas ficaram…
14/08/2020 - Nacionais
Atividade econômica recua 10,94% no segundo trimestre
A informação foi divulgada hoje pelo Banco Central Em meio à pandemia da covid-19, a economia brasileira apresentou retração de 10,94% no segundo trimestre deste ano, comparado ao período anterior….
14/08/2020 - Nacionais
STF decide que repasse de informações à Abin exige motivação e interesse público
Ministros julgaram ação que pede restrição do fornecimento pelo governo à Agência Brasileira de Inteligência de dados fiscais, bancários, telefônicos e de inquéritos policiais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9…