Nacionais
28/08/2018 - Nacionais
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao…
27/08/2018 - Nacionais
Senadores podem votar em Plenário prazo para alteração da meta fiscal
O Poder Executivo terá até o final de setembro — término do terceiro semestre financeiro — para propor ao Congresso Nacional alteração da meta fiscal relativa ao exercício em curso…
27/08/2018 - Nacionais
Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos
Nova alíquota seria superior a 27,5% e valeria para quem ganha mais de R$ 30 mil mensais Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa…
24/08/2018 - Nacionais
Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de…
24/08/2018 - Nacionais
Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas
Tramitam na Câmara dois projetos de decreto legislativo (PDCs 975/18 e 976/18) que suspendem convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizaram a cobrança de Imposto sobre Circulação…
24/08/2018 - Nacionais
Hauly rebate ministro e diz que reforma tributária deve ser votada em 2018
O relator da proposta de reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), reiterou nesta terça-feira (21) que as articulações pela votação da medida ainda neste ano continuam. O parlamentou…
23/08/2018 - Nacionais
Arrecadação tem aumento real pelo oitavo mês consecutivo
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 129,615 bilhões em julho, um aumento real (já descontada a inflação) de 12,83% na comparação com o mesmo mês de 2017….
23/08/2018 - Nacionais
Mercadoria vendida para empresa comercial exportadora poderá ter benefícios fiscais
As vendas realizadas por produtores brasileiros a empresas comerciais exportadoras serão consideradas exportação para todos os fins, e terão direito a todos os benefícios fiscais previstos às vendas ao exterior….
23/08/2018 - Nacionais
STJ decide que é crime não recolher ICMS
Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção da Corte negaram um pedido de habeas corpus…
22/08/2018 - Nacionais
Fenafisco promove projeto de participação política pelos estados
A Fenafisco inicia nesta quinta-feira (23,) um ciclo de palestras pelo país para promover o projeto de participação política de servidores públicos no processo eleitoral de 2018. O Sindicato dos…
21/08/2018 - Nacionais
SC é o Estado mais eficiente em serviços à população, mostra ranking da Folha
O Estado de Santa Catarina está no topo do novo Ranking de Eficiência Estadual (REE-F) lançado pelo Instituto Datafolha e o jornal Folha de S. Paulo, divulgado neste domingo. De…
21/08/2018 - Nacionais
Políticos repercutem ranking da Folha sobre eficiência dos estados
REE-F mostra quais estados entregam mais serviços públicos com menos recursos Políticos dos estados mais bem avaliados pelo REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha) usaram os resultados do levantamento para exaltar…