Nacionais
10/12/2018 - Nacionais
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para…
10/12/2018 - Nacionais
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até…
07/12/2018 - Nacionais
Estados avisam à Fazenda que vão descumprir o teto
Em ofício endereçado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, os secretários estaduais de Fazenda informaram que os seus Estados não têm condições de cumprir o teto de gasto estabelecido pela…
07/12/2018 - Nacionais
Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu o Projeto de Lei do Senado (PLS 284/2017), da senadora Ana Amélia (PP-RS), que estabelece tributação especial…
06/12/2018 - Nacionais
Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadoras de impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência…
06/12/2018 - Nacionais
Câmara aprova projeto que amplia possibilidade de repasses a municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou…
05/12/2018 - Nacionais
Carga tributária chega a 32,43%, novo recorde
Os impostos pagos pelos brasileiros representaram 32,43% de toda a riqueza produzida no País em 2017, de acordo com dados divulgados ontem pela Receita Federal. A chamada carga tributária –…
04/12/2018 - Nacionais
Reforma Tributária de Hauly contempla fortalecimento do Fisco
Dirigentes do Fisco estadual realizaram nesta segunda-feira (3) primeira reunião técnica da Comissão de reforma tributária da Fenafisco, em Brasília, após apresentação do parecer à PEC 293/04, feito pelo deputado…
04/12/2018 - Nacionais
Em carta a Bolsonaro, governadores sugerem flexibilizar estabilidade do funcionalismo
Documento traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões Em meio à crise financeira dos estados , que podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ),…
03/12/2018 - Nacionais
Reforma Tributária Solidária é tema de audiência na Comissão da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (5) as propostas apresentadas pelo manifesto “Reforma Tributária Solidária”. Lançado em abril, o manifesto, de…
03/12/2018 - Nacionais
Equipe de Guedes avalia proposta para frear disputas com o Fisco
Secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel defende a criação de um código do processo tributário para colocar freio na avalanche de disputas do Fisco com…
29/11/2018 - Nacionais
Auditores fiscais entregam proposta de reforma tributária a Cintra
O economista Marcos Cintra, que faz parte da equipe de transição e integrará o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (28) uma proposta de reforma tributária elaborada pelo Sindicato Nacional…