Nacionais
Governo quer acabar com paridade entre servidores ativos e inativos
Há, ainda, sobre a mesa, os seguintes pontos: benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; redução do valor da pensão para 60%; e fim do fator previdenciário (fórmula…
O ICMS e o delito previsto no artigo 2º, II, da Lei n. 8.137/1990.
Breve ensaio às luzes do recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.543.485-GO Por Dr Giovanni Andrei Franzoni Gil O objeto deste ensaio se volta a analisar a…
SP: Questionadas leis que instituem ICMS sobre operações com softwares
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São…
Câmara adia fim da votação do projeto da renegociação da dívida dos Estados
A conclusão da votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União foi adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Com o quórum baixo, o governo…
Benefícios previdenciários saltaram 14,7 pontos no PIB em quase 20 anos
Em 1997, esses gastos representavam 4,9% do que era produzido no País, e, em 2015, essa relação foi a 19,5%. Porém, pesquisa da FenaPrevi revela desconhecimento da sociedade sobre o…
Frente Parlamentar em Defesa do Fisco lota auditório Nereu Ramos
Entidades cobram o fortalecimento da Administração Tributária, autonomia e justiça fiscal O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi palco na manhã desta terça-feira (23), do lançamento…
CSPB e filiadas articulam ações contra ameaças ao serviço público
Em conjunto com entidades filiadas, a Confederação dos Servidores Público do Brasil – CSPB, participou, nesta terça-feira (23), de reunião, na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal…
Benéfica aos Estados, renegociação de dívidas acende alerta no Planalto
Renegociação dos débitos de governos estaduais deve ter nova etapa de votações na Câmara e é tratada como uma das prioridades de Temer Prevista para ter votação concluída nesta terça-feira…
Governo não elevará imposto para exercício de 2017, diz Padilha
Ministro-chefe da Casa Civil disse ainda que o governo não negociará reajuste salarial com nenhuma categoria até finalizar processo de impeachment da presidente afastada Dilma O ministro-chefe da Casa Civil,…
Governo debate detalhes técnicos sobre teto dos gastos, diz Meirelles
O governo está discutindo detalhes técnicos para aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento das despesas públicas e tramita no Congresso Nacional, e…
SP: ICMS de produtos básicos é maior do que o de artigos de luxo
Alíquota do ônibus metropolitano, por exemplo, é de 12%, e a do avião, de 8%, para igual trajeto. Já alimentos básicos como arroz e feijão são tributados a 7%, enquanto…
Estados gastaram com funcionalismo R$ 64 bilhões a mais do que calcularam em 2015
Uma das contrapartidas do projeto original da renegociação de dívida dos estados com a União, acertado em junho, era uma definição mais rigorosa de gastos com pessoal dentro da Lei…