Nacionais
27/10/2025 - Nacionais
STF mantém exigência de diferencial de ICMS desde abril de 2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria que é válida a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS entre estados (Difal‑ICMS) no ano de 2022, a partir de 4 de abril…
24/10/2025 - Nacionais
Simples Nacional enfrenta desafio de equilibrar simplicidade e competitividade após reforma
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, nasceu como um regime tributário simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, tornando-se uma das principais políticas de estímulo ao…
24/10/2025 - Nacionais
STF mantém cobrança do Difal do ICMS desde 2022
Corte proibiu a cobrança retroativa de valores não pagos apenas por contribuintes que entraram na Justiça até novembro de 2023. Medida afeta principalmente empresas de comércio varejista e eletrônico O…
24/10/2025 - Nacionais
Santa Catarina simplifica negociação de dívidas fiscais com novas regras e expectativas para a transação tributária
A PGE/SC lança portaria que facilita negociações em execuções fiscais, com planos de pagamento estendidos. A advogada Graziele Bernardes Lopes aponta os avanços e o que esperar da transação tributária…
24/10/2025 - Nacionais
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 216,727 bilhões no mês de setembro, informa a Receita
Recolhimento nos nove primeiros meses de 2025 chegou a R$ 2,105 trilhões A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 216,727 bilhões em setembro, alta real (já descontada a inflação…
23/10/2025 - Nacionais
Fisco em Debate destaca papel estratégico e projeta avanços na administração tributária de SC
Com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm, reunião de trabalho da SEF/SC promoveu painéis temáticos para debater desafios e a modernização do Fisco catarinense Fotos: Thiago Kaue/SECOM GOV SC A integração…
20/10/2025 - Nacionais
Nova edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros destaca desaceleração da economia e queda no consumo de bens materiais
O Comsefaz e o Centro Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef) apresentaram o “Update” da 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros com dados atualizados sobre receitas, despesas e…
20/10/2025 - Nacionais
Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes…
20/10/2025 - Nacionais
Economistas e médicos questionam eficácia do Imposto Seletivo
A reforma tributária criou um novo imposto para desestimular o consumo de bebidas açucaradas, mas especialistas defendem que outros alimentos ultraprocessados recebam a tributação A reforma tributária aprovada pelo Congresso…
17/10/2025 - Nacionais
Regime do lucro presumido poderá ser afetado com reforma tributária
A reforma tributária instituiu dois novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser devidos de forma…
17/10/2025 - Nacionais
Barroso acompanha maioria para manter cobrança do diferencial de ICMS em 2022
Julgamento foi retomado nesta sexta (17) após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso O julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS entre estados (Difal ICMS)…
16/10/2025 - Nacionais
Segundo projeto da reforma tributária chega à Câmara; PL do IR está no Senado
A versão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) aprovada no Senado chegou à Câmara dos Deputados nesta quarta (15). O texto será agora apreciado novamente pelos deputados. Na…