Nacionais
26/06/2025 - Nacionais
Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera…
26/06/2025 - Nacionais
Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal…
25/06/2025 - Nacionais
Em ata, Copom reforça que Selic seguirá elevada por mais tempo
Banco Central detalha motivos para a decisão unânime para aumento na taxa Selic para 15% ao ano, na semana passada, e reforça alertas sobre as incertezas no cenário externo e…
25/06/2025 - Nacionais
Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais
O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão…
25/06/2025 - Nacionais
Apesar de alertas, reformas fiscais só devem ficar para 2027 em diante
Instituição Fiscal Independente fala na necessidade de flexibilizar a execução do orçamento da União e estancar o atual ritmo de crescimento da dívida pública Apesar de alertas quanto à situação…
24/06/2025 - Nacionais
Copom vê necessidade de juros mais altos por tempo maior do que o previsto, mostra ata
Na última quarta (18), o BC elevou a Selic a 15% ao ano e sinalizou o fim do ciclo de alta em julho O Copom (Comitê de Política Monetária) vê necessidade de juros mais…
24/06/2025 - Nacionais
Reforma tributária e CNPJ alfanumérico
Profissionais que trabalham como pessoa física poderão usar número para recuperar novos tributos automaticamente O CNPJ alfanumérico será adotado no Brasil a partir de julho de 2026 para abertura de novas empresas…
24/06/2025 - Nacionais
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS O êxito do projeto piloto da reforma tributária referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) depende do diálogo aberto…
23/06/2025 - Nacionais
Copom eleva juros básicos da economia para 15% ao ano
Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006 Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade,…
18/06/2025 - Nacionais
Competência tributária não é questão de opinião
Quem tem competência, por definição legal e constitucional, para lançar o crédito tributário é a autoridade fiscal Francelino Valença Auditor fiscal, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e…
18/06/2025 - Nacionais
Reforma tributária: Braga mantém votação do projeto sobre Comitê do IBS em julho
Relator sinaliza que impasse de municípios sobre composição do órgão será decidido no Congresso O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária sobre a criação do Comitê…
18/06/2025 - Nacionais
Fenafisco denuncia retrocessos da PEC 66/2023 em audiência pública na Câmara
Para a federação, proposta legaliza o não pagamento de dívidas judiciais e viola a autonomia de estados e municípios O diretor parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital…