Nacionais
19/06/2015 - Nacionais
Em Habeas Data, Supremo garante a contribuinte direito a dados da Receita
O Habeas Data pode ser usado pelos contribuintes para ter acesso a dados sobre a arrecadação tributária estatal. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (17/6), por unanimidade, o Plenário do…
26/10/2015 - Nacionais
Governo prepara aumento da Cide e um novo Refis para substituir CPMF
O governo já trabalha com o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, diante das dificuldades de aprovar no Congresso a volta da…
10/11/2015 - Nacionais
Países do G-20 são os que mais perdem com abuso fiscal em larga escala – mas países pobres são relativamente os mais atingidos
Os países do G-20 estão entre os maiores perdedores quando transnacionais dos Estados Unidos evitam pagar impostos nos locais onde realizam os seus negócios. Este é o principal achado de…
07/12/2015 - Nacionais
SP: Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins
Tribunal federal paulista tem sido favorável aos contribuintes na discussão. Para advogado, nova legislação trouxe oportunidade para que contribuintes retomem questionamentos sobre o tema Pelo menos por ora, a Justiça…
11/01/2016 - Nacionais
Empresa pode usar créditos para pagar parcelamento tributário
A Justiça Federal de Santa Catarina autorizou uma empresa do setor metal-mecânico a usar créditos de PIS e Cofins para quitar dívidas de um reparcelamento tributário. A decisão é da…
28/03/2016 - Nacionais
SP: Secretaria da Fazenda suspende inscrições de 18 empresas na Capital investigadas na operação Quebra Gelo
A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições estaduais e bloqueou qualquer lançamento de novas notas fiscais eletrônicas (NF-e) de 18 das 32 empresas investigadas na operação Quebra Gelo, deflagrada quarta-feira (23/3) para…
04/12/2017 - Nacionais
TRF derruba liminar e libera propaganda sobre Previdência
ANFIP e Fenafisco recorrem da decisão O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que suspendia a veiculação dos…
05/10/2018 - Nacionais
Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco…
16/07/2015 - Nacionais
A Fenafisco promove debate sobre propostas de Reforma Tributária
A Fenafisco promoveu na manhã desta quinta-feira (16),em sua sede, debate sobre propostas de Reforma Tributária com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Hugo Leal (PROS-RJ).Participaram da reunião, representantes…
30/09/2015 - Nacionais
Senado aprova elevar de 70 para 75 anos a aposentadoria no setor público
Medida vale para todos os servidores da União, estados e municípios. Texto, que foi alterado na Câmara, passou por nova análise do Senado. O Senado aprovou, na noite desta…
10/11/2015 - Nacionais
MA: Sefaz emite 605 autos de infração reclamando R$ 24,3 milhões de ICMS de empresas com débitos
A Secretaria da Fazenda emitiu 605 autos de infração eletrônicos cobrando R$ 24,3 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas maranhenses em decorrência de omissão…
23/09/2016 - Nacionais
Norma do Confaz aumenta impostos, acirra guerra fiscal e amplia custos para escritórios
Convênio do Conselho permite retenção compulsória de 10% sobre incentivos fiscais concedidos; especialistas dizem que medida vai criar mais uma obrigação acessória ou relatório para contadores Um convênio do…