Nacionais
A competência para instituição do ITCMD sobre doações e heranças do exterior
No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações…
A cobrança de juros durante análise de pedido de parcelamento tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema Em 12.03.2019 a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) iniciou o julgamento acerca da incidência, ou não, de juros…
A captura do Estado pelas corporações empresariais: o caso do Carf
O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais tributos, o custo das políticas…
A cada R$ 4 de arrecadação, R$ 1 é sonegado no Brasil
A cada R$ 4 arrecadados no país, R$ 1 é sonegado. Neste ano, até nesta segunda, o brasileiro pagou em torno de R$ 401 bilhões em tributos, conforme levantamento…
A busca pelo equilíbrio fiscal sustentável
A política fiscal tem que entrar em sintonia com a política monetária, não em rota de colisão Apesar dos resultados positivos recentes, as contas públicas brasileiras inspiram cuidado. Somos um…
A base de cálculo do ITCMD na doação e sucessão de cotas de capital de sociedade empresária
Este artigo estuda a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis – ITCMD, nos casos de doação de cotas de capital de sociedade empresária, assim como sua…
A Bahia sediará o 19º Conafisco em 2022
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – Sindsefaz, realiza entre os dias 6…
A atuação do Gaeco propiciou a recuperação de mais de R$ 284 milhões para o Estado em 2015
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recuperou, em 2015, um total de R$ 284.240.433,15 (duzentos e…
A ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas estatais
Três semanas após Supremo aprovar a terceirização irrestrita, Governo Federal editou o Decreto 9.507/2018 Três semanas após o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita, o Governo Federal editou, em…
A alienação de veículos adquiridos por portadores de deficiência e o convênio ICMS 50/18
Agora, o convênio ICMS 50/18, alterou o inciso I, da cláusula quinta do convênio 38/12, para fixar que, a transmissão do veículo, a qualquer título somente poderá ser efetuada no…
90% dos brasileiros querem serviços públicos melhores frente à carga tributária
Pesquisa Ibope/CNI aponta ainda que, para 87%, nível de impostos já é alto ou muito alto dada a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade Em vez de elevar tributos, os…
8º Noite de Talentos revela a aptidão artística da classe fiscal
A oitava edição da Noite de Talentos – tradicional evento que compõe a programação do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital- Conafisco, realizado na noite desta quinta-feira (26), reuniu…