Nacionais
17/02/2017 - Nacionais
Reforma de Temer quebrará Previdência, alertam entidades
A reforma da Previdência, proposta pelo governo Michel Temer com o argumento de salvar o futuro do sistema de aposentadoria pública no país, aponta para o efeito contrário, colocando a…
17/02/2017 - Nacionais
Projeto tira autonomia dos auditores fiscais para investigar sonegação
Entidades de auditores fiscais dos estados e da Receita Federal classificaram como “retrocesso” o projeto de lei sobre reforma do Código Tributário Nacional incluído nesta semana como prioridade na pauta…
16/02/2017 - Nacionais
Matriz de empresa não pode pedir restituição de tributos pagos pelas filiais
A matriz de uma empresa não tem legitimidade jurídica para pleitear a restituição de tributos recolhidos por suas filiais. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça,…
16/02/2017 - Nacionais
Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana
Proposições legislativas PLS 406/2016 O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria…
16/02/2017 - Nacionais
Governo vai oferecer pacote com incentivos para data centers no Brasil
Em breve, o governo brasileiro vai anunciar um pacote de medidas para incentivar a implantação de data centers no Brasil. De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério de…
15/02/2017 - Nacionais
Relator prevê entregar parecer sobre reforma da Previdência em 16 de março. Comissão vai organizar nove audiências públicas até o dia 15
O relator da comissão especial que examina a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje, na abertura dos trabalhos, que deve entregar o relatório sobre a…
15/02/2017 - Nacionais
Conselho Pleno da OAB aprova Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência
O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (14) a redação da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, elaborada pela OAB e outras dezenas de entidades da sociedade civil…
14/02/2017 - Nacionais
Relator apresenta calendário de debates sobre a PEC 287
O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Arhtur Maia (PPS-BA), propôs nesta terça (14) um calendário com oito audiências públicas e um seminário internacional, no âmbito do…
13/02/2017 - Nacionais
“Não há déficit da Previdência”, afirma desembargador do TRT2
Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho…
13/02/2017 - Nacionais
Bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal é constitucional
A instituição do bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e auditores fiscais do Trabalho, por meio da Medida Provisória 765/2016, vem gerando polêmicas quanto à…
10/02/2017 - Nacionais
Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF, decide TRF-3
A proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Assim decidiu, por maioria de…