Nacionais
16/11/2015 - Nacionais
Brasil firma acordo para obter informações sobre ativos em refúgios fiscais
Presidência enviou para ratificação do Congresso tratados com Jersey, Guernsey, Ilhas Cayman e Uruguai; texto segue diretrizes do G20 A Presidência da República encaminhou para avaliação do Congresso Nacional…
16/11/2015 - Nacionais
MA: Governo concede benefício no ICMS para desenvolver setor atacadista
A iniciativa vai possibilitar com que as empresas possam expandir suas operações, com vendas para outros estados.Por meio do Decreto 31.287/15, o governo do Estado reestruturou a tributação do ICMS…
16/11/2015 - Nacionais
BA: Operação Aleteia desmonta esquema de fraudes fiscal e em licitações
Um esquema de fraude contra o fisco estadual e de concorrência desleal em licitações públicas, mediante uso de empresas em nome de sócios “laranjas” para simular disputas em editais de…
16/11/2015 - Nacionais
G20 fecha cerco contra ‘brechas’ usadas por multinacionais para pagar menos impostos
Enquanto o Brasil discute, por exemplo, a possível responsabilidade de multinacionais no caso do desastre ambiental de Mariana (MG), a cúpula do G20 na Turquia promete começar pôr em prática…
16/11/2015 - Nacionais
STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal…
13/11/2015 - Nacionais
Caducou a MP que criaria fundos para reforma do ICMS
Os fundos redistribuiriam recursos para Estados que eventualmente perderem arrecadação com as mudanças na sistemática do ICMS A Medida Provisória 683/2015, que criava os fundos dareforma do Imposto sobre Circulação de…
13/11/2015 - Nacionais
MT anula incentivos fiscais de 40 empresas e reduz ICMS na construção
O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou nesta quinta-feira a suspensão de 40 empresas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), que já passaram pelo Programa de Monitoramento e…
13/11/2015 - Nacionais
Dívidas tributárias no Rio de Janeiro poderão ser parceladas com desconto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12/11), em discussão única, o projeto de lei 1.033/15, que concede descontos em dívidas de ICMS e…
12/11/2015 - Nacionais
Novos acordos fortalecem transparência e intercâmbio de informações para fins tributários
Acordos permitirão ao Brasil obter informações sobre ativos financeiros mantidos e rendimentos auferidos no exterior A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, conforme publicado no Diário Oficial da União…
12/11/2015 - Nacionais
Fim da isenção fiscal de produtos tecnológicos é adiado por mais um mês
Computadores, smartphones e tablets vão mesmo ficar mais caros a partir do ano que vem. O Senado Federal manteve a medida provisória que acaba com a isenção fiscal em dispositivos…
12/11/2015 - Nacionais
SP: MPF em São Paulo denuncia ex-gestores de empresa alimentícia por sonegação milionária de impostos
Sócios da Pink Alimentos fraudaram balanço contábil de 2002 para reduzir a base de cálculo de tributos federais O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois ex-administradores da empresa…
12/11/2015 - Nacionais
Senado recoloca obrigação de declarar planejamento tributário
MP que desestimula disputas judiciais com a Receita volta à Câmara Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 685/2015 (PLV 22/2015) que cria o Programa de Redução…