Nacionais
07/07/2021 - Nacionais
STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público
“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no…
08/08/2019 - Nacionais
Câmara conclui 2º turno da reforma da Previdência; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto a ser…
22/08/2019 - Nacionais
Maia quer reunião de relatores de Câmara e Senado sobre reforma tributária, diz Alcolumbre
Relatores das reformas tributárias que tramitam na Câmara e no Senado devem se reunir para tentar um texto que contemple as iniciativas das duas Casas e ainda eventuais sugestões do…
27/01/2020 - Nacionais
Reforma administrativa quer pôr fim às promoções por tempo de serviço
Governo pretende também proibir ‘aposentadoria punição’, quando servidor que comete infração é afastado com salário proporcional; mudança não afeta juízes, procuradores e parlamentares BRASÍLIA – A proposta de reforma administrativa que será enviada…
05/02/2020 - Nacionais
Impostômetro da ACSP chega à marca de R$ 300 bilhões
Na comparação com 2019, o registro foi alcançado dois dias antes, mostrando que, embora mais lenta do que o desejado, a economia brasileira dá sinais de recuperação O Impostômetro da…
19/03/2024 - Nacionais
Fabricante de cachaça e uísque quer imposto do pecado igual ao da cerveja
Proposta é rejeitada por produtores de outras bebidas, além de contrariar legislação atual e experiência internacional Um copo de cerveja de 330 ml, uma taça de vinho de 150 ml e uma dose de…
24/09/2019 - Nacionais
Servidor ganha espaço nas Assembleias e faz pressão sobre reforma nos estados
Fatia de deputados estaduais que vieram do funcionalismo é até o triplo da registrada na Câmara Endividados e às vésperas de ano eleitoral, governantes estaduais têm outro desafio no caminho…
29/01/2020 - Nacionais
Governo enviará projeto que cria IVA federal ao Congresso em duas semanas
Ideia é unir PIS e Cofins Alíquota será de 11% a 12% Proposta para IR irá em abril A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na…
22/02/2021 - Nacionais
Reforma administrativa pode alterar regras do serviço público no país
Principal mudança do texto acaba com a estabilidade para várias categorias do serviço público. Mas governo determinou que regras só valerão para futuros funcionários, que ingressarem após a promulgação da…
06/04/2021 - Nacionais
Receita altera entendimento e reduz tributação para o setor imobiliário
Órgão publica solução de consulta sobre venda de imóvel anteriormente alugado Empresas do setor imobiliário poderão pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de imóveis anteriormente alugados,…
17/05/2022 - Nacionais
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL
Questão é saber se recursos aportados nos planos integram o conceito legal de herança e transmissão sucessória Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há questão constitucional e…
05/09/2019 - Nacionais
Fenafisco busca apoio de parlamentares à Reforma Tributária Solidária
Nesta terça-feira (3), o diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, esteve no Congresso Nacional para tratar da Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto encabeçado pela Fenafisco e Anfip, oportunidade…