Notícias
21/02/2024 - Nacionais
Governo deve enviar PL que regulamenta reforma tributária até março
O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, até o mês de março. É o que disse, nesta terça-feira (20), o…
21/02/2024 - Locais
Facilitação: Fazenda amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP
Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do…
21/02/2024 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
A regulamentação tributária O ano de 2023 ficou marcado por vários episódios, porém, na economia foi a tramitação final da reforma tributária. No vai e vem nas Casas Legislativas, discussões…
20/02/2024 - Nacionais
Governo fecha brecha para super-ricos fugirem de nova tributação
Norma proíbe criação de novos fundos familiares exclusivos de Previdência com saldo individual acima de R$ 5 milhões O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma norma para fechar…
20/02/2024 - Nacionais
Reforma Tributária: com retomada do Congresso, regulamentação será prioridade em 2024
Após emendar o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional retorna às atividades nesta segunda-feira, 19. E uma das prioridades para o primeiro semestre, antes das eleições municipais, será a regulamentação da Reforma…
20/02/2024 - Locais
Exportações de SC somam US$ 851,6 milhões em janeiro; veja produtos mais exportados
Carne de aves foi o produto mais exportado pelo Estado, representando 16,2% do total As exportações em Santa Catarina chegaram a 851,6 milhões de dólares em janeiro de 2024, segundo…
20/02/2024 - Locais
Comitiva de SC visita gigante árabe do ramo de operações portuárias e Itajaí entra na pauta
A comitiva catarinense liderada pelo governador Jorginho Mello visitou na manhã desta terça-feira (20) a DP World, nos Emirados Árabes Unidos. A empresa é considerada uma gigante no ramo de…
20/02/2024 - Locais
Blumenau adere ao Programa do Estado Simplifica SC
Na busca contínua por modernização e agilidade nos processos de abertura e legalização de empresas, Blumenau deu um passo significativo ao aderir ao programa Simplifica SC. O ato de assinatura…
20/02/2024 - Nacionais
STF analisa dispositivo de lei que fixa regras sobre ICMS
Nesta semana, em plenário virtual, STF julga ação contra dispositivo da LC 87/96, que fixa as regras para instituição do ICMS pelos Estados e DF. O trecho contestado (art. 2º,…
20/02/2024 - Locais
Fazenda e Senar/SC vão capacitar produtores rurais para adesão à nota eletrônica
O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de maio. A deliberação do Confaz – Conselho Nacional de Política…
20/02/2024 - Locais
Artigo: Necessária identificação do dolo para aplicação da decadência no direito tributário
Um tema que sempre tem atraído controvérsia no direito tributário é a decadência de constituir o crédito tributário via lançamento de ofício. E a legislação complementar vocacionada para dispor sobre…
19/02/2024 - Locais
Receita com IPVA em SC cresce 6,6% e chega a R$ 336 milhões
Alíquota do imposto no Estado segue a mesma do ano passado A receita de Santa Catarina com o Imposto sobre veículos automotores (IPVA) chegou a R$ 335,9 milhões em janeiro…