Notícias
26/05/2026 - Nacionais
Blusinhas: Receita Federal atualiza portal e calculadora após novas regras de tributação
A Receita Federal atualizou o conteúdo do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 1.357/2026 e pela Portaria MF nº 1.342/2026, publicadas em…
26/05/2026 - Nacionais
Congresso Nacional tem 50 projetos de lei para alterar reforma tributária em ano eleitoral
O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. O tema está no radar dos dois principais candidatos à presidência, Luiz…
26/05/2026 - Nacionais
Documentos fiscais eletrônicos terão IBS e CBS obrigatórios em agosto; empresas devem se preparar até julho
Obrigatoriedade inclui alíquota teste de 1% para validação operacional dos novos tributos da reforma tributária. Empresas brasileiras terão pouco mais de dois meses para concluir a adequação dos sistemas de…
26/05/2026 - Nacionais
Carf altera regimento interno para se adaptar à reforma tributária
Portaria fixa em cinco dias úteis prazo para embargos e agravo. Para recurso voluntário, prazo é de 20 dias O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou, nesta sexta-feira (22/5),…
26/05/2026 - Locais
Secretário adjunto da Sicos destaca apoio aos microempreendedores durante abertura da 17ª Semana do MEI
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) participou nesta semana da abertura da 17ª edição da Semana do MEI, promovida pelo Sebrae em Florianópolis. O evento ocorre…
25/05/2026 - Internas
Sindifisco/SC participa de reunião da Fenafisco sobre agenda institucional e atuação política do Fisco
O Sindifisco/SC participou, na manhã desta quinta-feira (22), da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizada de forma virtual. Representando a entidade…
25/05/2026 - Nacionais
CNI aciona STF contra fim da “taxa das blusinhas”
Entidade da indústria diz que isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 favorece plataformas estrangeiras A CNI (Confederação Nacional da Indústria) protocolou nesta sexta-feira (22) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra…
25/05/2026 - Destaque
Sindifisco/SC realiza Giro pelo Estado na DIAT e reforça diálogo sobre os desafios da Administração Tributária
O Sindifisco/SC realizou, nesta quinta-feira (21), mais uma etapa do projeto Giro pelo Estado, desta vez na Diretoria de Administração Tributária (DIAT), em Florianópolis. A agenda reuniu representantes da diretoria…
25/05/2026 - Nacionais
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio…
25/05/2026 - Nacionais
Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios Com a reforma tributária do consumo em…
25/05/2026 - Locais
Atuação da PGE/SC garante cobrança de R$ 8,1 milhões em ICMS de empresa de telecomunicações
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC impediu extinção de execução fiscal baseada na alegação de prestação exclusiva de Serviço de Valor Adicionado (SVA) – Foto: Felipe Reis/Ascom…
25/05/2026 - Locais
Com Inteligência Artificial, Jucesc reduz em 31% o tempo de análise de processos
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) reduziu em 31% o tempo médio de análises de processos após adotar inteligência artificial para auxiliar servidores do órgão e usuários…