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receita federal 17/08/2026 - Nacionais

Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027

Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária….

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vendas comercio produtor rural 17/08/2026 - Nacionais

Split payment na Reforma Tributária: entenda as mudanças na conciliação fiscal e nos sistemas ERP

O “split payment” da Reforma Tributária muda a arrecadação de IBS e CBS no Brasil, exigindo reestruturação de ERPs e gestão do capital de giro. Mecanismo de recolhimento automático do…

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SIMPLES RECEITA FEDERAL 17/08/2026 - Nacionais

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes…

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dinheiro 17/08/2026 - Nacionais

Simples Híbrido na Reforma Tributária: MPEs têm até setembro para escolher modelo de impostos para 2027

Pequenas empresas terão nova janela para decidir entre Simples Nacional e Simples Híbrido, recolhendo IBS e CBS separadamente e mantendo competitividade B2B. Nova regra antecipa a decisão tributária das pequenas…

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porto container exportacao importacao Foto Jonata Rocha SecomGOVSC 17/08/2026 - Nacionais

Reciprocidade abre nova frente de negociação com os Estados Unidos

Especialistas e exportadores veem decisão de adotar a lei contra tarifaço como forma de pressão, mas alertam para risco de escalada O governo brasileiro abriu uma nova frente de negociação…

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carteira de trabalho digital 14/08/2026 - Nacionais

Em 11 estados, desemprego está abaixo da média do país; veja quais

Cinco localidades têm desocupação abaixo de 3% Das 27 unidades da federação do país, 11 terminaram o segundo trimestre de 2026 com taxa de desemprego abaixo da média nacional, de…

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Plenario Senado 14/08/2026 - Nacionais

Senado aprova regras para conflitos entre contribuinte e Fisco

Projeto moderniza a solução de disputas tributárias por transação, mediação ou arbitragem e segue para sanção presidencial. O texto altera o Código Tributário Nacional e cria novos caminhos para resolver…

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shein Ecommerce 14/08/2026 - Nacionais

Congresso adia instalação da comissão para analisar MP da ‘taxa das blusinhas’

Editada por Lula em 12 de maio, MP perde a validade caso não seja aprovada até 8 de setembro. Caso isso aconteça, tributação de 20% será retomada. O Congresso Nacional…

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receita federal 14/08/2026 - Nacionais

Receita lança programa para ajudar empresas na adaptação à reforma tributária

Iniciativa prevê monitoramento e prazo para correção de inconsistências na emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS em 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto…

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receita federal 14/08/2026 - Notícias

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. Receita…

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03 14/08/2026 - Destaque

Sindifisco/SC recebe workshop para construção do Plano de Tecnologia da Informação da SEF/SC

O Sindifisco/SC sediou nesta quinta-feira (13), em Florianópolis, um workshop promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) para discutir prioridades estratégicas e avançar na construção do…

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14/08/2026 - Nacionais

Receita lança programa para ajudar empresas na adaptação à reforma tributária

Iniciativa prevê monitoramento e prazo para correção de inconsistências na emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS em 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto…

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