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União, estados e municípios editaram 8,62 milhões de normas desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, até setembro de 2026 —uma média de 622 regras…

A projeção faz parte do documento Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de…

Solução de consulta determina reconhecimento da receita na aquisição definitiva; entendimento exige atenção ao cálculo da economia obtida na operação. A Receita Federal entende que o desconto obtido na compra…

Mudanças no sistema de impostos exigirão atenção de gestores a preços, margens de lucro, fluxo de caixa e processos internos A Reforma Tributária está se aproximando, e as empresas precisam…

Tributos são recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o ICMS na base de…

Prazo para solicitar adesão terminou em 15 de outubro, mas empresas com pendências impeditivas ainda podem regularizar a situação até o fim do mês. A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos…

A reforma tributária do consumo, promulgada em dezembro de 2023, dificilmente será revogada ou adiada integralmente por um eventual novo governo. As alíquotas do IBS e da CBS, os regimes…

Atualização mantém correspondência dos registros com campos dos documentos fiscais e orienta uso do valor bruto para produtos, itens e serviços. O Sped disponibilizou nesta quarta-feira (14) a versão 7.8…

Dados divulgados em 15 de outubro são parciais; escolha sobre os novos tributos e regularização de pendências seguem até o dia 30. A Receita Federal registrou 891.294 solicitações de opção…

Gasto com garantias aos entes federativos foi divulgado pelo Tesouro O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados…