Notícias
05/06/2023 - Nacionais
Reforma tributária: relator indica que deve propor IPVA para jatinhos e iates; governo apoia
Se aprovada na reforma tributária, a regra mudará entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA. O relator da…
05/06/2023 - Nacionais
Nova modificação no voto de qualidade gera ainda mais insegurança no Carf
A não conversão em lei da Medida Provisória 1.160, que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de demonstrar que há ruídos na relação…
05/06/2023 - Nacionais
STJ vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o artigo 166 do Código Tributário Nacional se aplica aos casos em que se pede a…
05/06/2023 - Nacionais
STF aprova acordo entre União e estados para repor perdas de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, aprovou nesta sexta-feira (2/6) o acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para repor as perdas impostas pela edição das…
05/06/2023 - Nacionais
CNI apela ao STF contra norma que veta aproveitamento de créditos do ICMS
Apontando violação da não cumulatividade do tributo e desequilíbrio concorrencial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra duas normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…
05/06/2023 - Locais
SC avança em transparência com divulgação de notas fiscais
Mais uma ferramenta para fiscalizar a qualidade do gasto público Santa Catarina deu grande passo em direção à transparência do gasto público. Todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas pelo…
05/06/2023 - Locais
Reforma tributária é debatida em reunião da Consud
A reforma tributária foi pauta da reunião entre os governadores dos Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte, como maneira de impulsionar a…
05/06/2023 - Locais
Governadores decidem formalizar Cosud e fazem alerta sobre a reforma tributária
Integração dos estados dinamiza o desenvolvimento, avaliam governadores Os sete governadores dos estados do Sul e Sudeste do país, reunidos na oitava reunião do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud) nesta…
05/06/2023 - Locais
Conciliação de precatórios economiza R$ 33 milhões em Santa Catarina
Dinheiro é referente ao primeiro edital de 2023, cuja lista de credores aprovados foi publicada nesta sexta-feira O trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado…
05/06/2023 - Locais
SC tem terceiro maior saldo de novos empregos do país até abril
Média de vagas de SC em abril ficou parecida com anos anteriores Santa Catarina, mais uma vez, se destaca como a terra do emprego. Embora tenha o sexto maior Produto…
05/06/2023 - Locais
Acordo que repõe R$ 1,2 bilhão aos cofres de SC por perda do ICMS avança no STF
Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões por mês desde mudanças sancionadas por Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (2) para aprovar um acordo entre a…
05/06/2023 - Locais
Investimentos de R$ 4,4 bilhões em SC terão benefícios do Prodec e Pró-Emprego
Governo assina contratos para indústria, serviços e mais gás natural Nesta segunda-feira, o governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, assina contratos para conceder…