Notícias
07/03/2023 - Notícias
PGE lança edital no valor de R$ 63,5 milhões para acordo de precatórios
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta segunda-feira, 6, o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida…
06/03/2023 - Notícias
Lira diz que Lula ainda não tem votos no Congresso para aprovar reformas econômicas
Presidente da Câmara vê dificuldades na aprovação da reforma tributária e defende autonomia do BC e Lei das Estatais O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que…
06/03/2023 - Notícias
Carf retoma julgamentos e pode aplicar decisão sobre coisa julgada do STF
A semana de 6 a 10 de março será marcada pela retomada dos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e pelo início das sessões do Grupo de Trabalho…
06/03/2023 - Notícias
Grupo de trabalho da reforma tributária começa audiências; veja o calendário
Secretário Bernard Appy participa de encontros na terça-feira (7/3) e quarta-feira (8/3). Reforma envolve, no Congresso Nacional, Propostas de Emenda Constitucional 45/2019 e 110/2019 O Grupo de Trabalho (GT) da…
06/03/2023 - Notícias
Exceções na reforma tributária vão elevar o imposto para todos, diz Appy
Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda defende IVA único, mas aceita modelo dual A unificação de tributos sobre o consumo é o pilar da reforma em tramitação no Congresso…
06/03/2023 - Notícias
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de…
06/03/2023 - Notícias
SC corre risco de devolver recurso para cultura por falta de preparo das prefeituras
Servidores precisam de capacitação Santa Catarina terá o maior volume financeiro da história para projetos na área cultural. Entretanto, a falta de equipe técnica qualificada nas prefeituras pode acarretar na…
06/03/2023 - Notícias
Entenda razões da complexidade dos reajustes de combustíveis
A volta dos impostos federais PIS e Cofins aos preços da gasolina e etanol, no Brasil, envolveu muita polêmica e surpreendeu os consumidores com valores mais altos do que o…
06/03/2023 - Notícias
Governador assina carta que pede revisão do Pacto Federativo no último dia de Cosud no Rio de Janeiro
Como ocorre ao fim de cada edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), foi apresentada neste sábado, 4, a Carta do Rio de Janeiro, com diversas ações e…
03/03/2023 - Notícias
Fazenda discute Reforma Tributária e finanças dos Estados na 7ª edição do Cosud
Secretário Cleverson Siewert participa da programação desta sexta-feira no Rio de Janeiro Santa Catarina participa dos grupos de trabalho que colocam em discussão a Reforma Tributária e as finanças dos…
03/03/2023 - Notícias
Dirigentes do Sindifisco/SC participam de reunião com a deputada federal Ana Paula Lima
Representantes do Sindifisco/SC reuniram-se na quarta-feira, 1º de março, com a deputada federal Ana Paula Lima, vice-líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados. O encontro realizado no gabinete da…
03/03/2023 - Notícias
Receita divulga nota sobre impacto na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada” envolvendo a CSLL
Números mostram que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão…