Notícias
15/02/2023 - Notícias
Projetos no Congresso querem modular prazo de decisão do STF sobre questões tributárias e criar “Refis” de dívidas
Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do STF considerou que uma posição definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus…
15/02/2023 - Notícias
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o…
15/02/2023 - Notícias
Estados analisam como reincluir TUSD/TUST na base do ICMS
Liminar do ministro Luiz Fux suspendeu eficácia de dispositivo da LC 194/22; parte dos estados aguarda julgamento do mérito Estados que haviam retirado a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)…
15/02/2023 - Notícias
Auditores fiscais participam de treinamento sobre oratória promovido pelo Sindifisco/SC
Ministrado pelo jornalista e apresentador Fernando Machado, o curso abre a temporada de novas capacitações oferecidas aos filiados Nesta terça-feira (14/2), auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina…
15/02/2023 - Notícias
Coluna Fisco e Cidadania
Pessoas: patrimônio incomensurável As organizações sólidas, bem constituídas e estruturadas têm nos gestores que as conduzem graus de comprometimentos e de responsabilidades pelas ações realizadas e suas interferências são repercutidas…
14/02/2023 - Notícias
Reforma tributária sai neste ano, ‘mas não posso dizer em quantos meses’, diz Tebet
Ministra também critica gastos desnecessários e diz que Brasil precisa fazer dever de casa para economia decolar A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda (13) que uma proposta…
14/02/2023 - Notícias
Governo de Santa Catarina divulga o calendário 2023 de feriados e pontos facultativos
O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e conforme o…
14/02/2023 - Notícias
Fazenda fiscaliza frigoríficos em parceria com a Cidasc
Ação fiscal resultou na apreensão de equipamentos de informática para a apuração de possíveis infrações à legislação tributária Ação conjunta dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC)…
14/02/2023 - Notícias
Fazenda simplifica cadastro de tratamento fiscal para setor de transportes
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) simplificou o pedido de cadastro para o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 1030, que é voltado ao setor de transportes. Desde janeiro, o…
14/02/2023 - Notícias
Governador prestigia posse da nova presidência do Tribunal de Contas do Estado
O governador Jorginho Mello prestigiou nesta segunda-feira, 13, a posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Herneus de Nadal, de seu vice-presidente, conselheiro José Nei Ascari,…
14/02/2023 - Notícias
Itajaí é a cidade de SC que mais criou empregos na indústria em 2022; veja lista
Construção de embarcações no município impulsionou a abertura de vagas A indústria catarinense criou 15,6 mil vagas de emprego em 2022, segundo dados do Observatório Fiesc, com base no Cadastro…
14/02/2023 - Notícias
Fachin manda União compensar perdas de ICMS do estado de Goiás
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União inicie a compensação das perdas do estado de Goiás decorrentes da redução de alíquotas do ICMS de combustíveis, gás natural,…