Notícias
15/05/2023 - Nacionais
ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica
Particularidades submetidas à apreciação do STF e do STJ Em dezembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 986 à sistemática de julgamento de Recursos Repetitivos,…
27/04/2021 - Nacionais
ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo no julgamento dos embargos pelo STF
Tese do século’ está marcada para 29 de abril. STF definirá modulação e qual ICMS deve ser retirado da base Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções…
24/01/2022 - Nacionais
ICMS não incide no deslocamento de bens entre estabelecimentos de mesmo dono
O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em unidades federativas diferentes não constitui fato gerador do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de…
26/08/2020 - Nacionais
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou…
24/02/2016 - Nacionais
ICMS não incide sobre o download de softwares
No final do ano passado, por meio do Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 19 estados, entre eles Rio…
08/05/2019 - Nacionais
ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo…
09/03/2022 - Nacionais
ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento à apelação interposta pelo governo estadual, confirmando, assim, o entendimento jurisprudencial de que…
07/01/2016 - Nacionais
ICMS no download de software trará conflitos
O começo de 2016 deve ser marcado por intensos debates acerca da cobrança do ICMS no comércio eletrônico. Isso porque, ao lado das alterações relativas às operações interestaduais tendo como…
22/02/2021 - Nacionais
ICMS no Simples Nacional e a pauta do STF
A sistemática do Simples Nacional já vem sendo alvo de aproximações com o sistema tributário comum de algum tempo. Em 2011, em meio à guerra fiscal entre os Estados,…
15/04/2024 - Nacionais
ICMS para as compras on-line pode disparar para 25%
Representantes de governos estaduais discutem um aumento na alíquota relativa às compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme Representantes de governos estaduais discutem um…
05/03/2020 - Locais
ICMS para defensivos agrícolas volta a ser debatido no parlamento
Confira a matéria da TVAL abaixo. Via TVAL
21/08/2020 - Internas
ICMS reverte trajetória em Santa Catarina e indica retomada da economia
Após quedas de até 22% durante a pandemia, o volume arrecadado por Santa Catarina em julho apresentou forte recuperação e superou os valores do ano anterior. As dificuldades decorrentes da…