Notícias
01/11/2022 - Notícias
OPINIÃO Cota-parte do produto da arrecadação do ICMS que cabe aos municípios
A Constituição adotou a federação como forma de Estado, o que significa dizer que cada um dos entes — União, estados, Distrito Federal e municípios — gozam de autonomia administrativa e fiscal, inteligência extraída…
16/01/2023 - Notícias
OPINIÃO Em defesa de uma política de equidade tributária do ponto de vista racial
No Brasil da atualidade, não é mais surpreendente para ninguém dois consensos: o primeiro, que o país padece do que se convencionou chamar de racismo estrutural; o segundo, que a matriz…
09/09/2022 - Notícias
OPINIÃO Reanálise necessária da tese do fato gerador do ITBI na cessão de direitos
Por Deonísio Koch – advogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT) e ex-auditor fiscal estadual. Em 2021 o Supremo Tribunal Federal fixou…
24/09/2018 - Nacionais
OPINIÃO: A injustiça tributária brasileira em 10 pontos
O economista João Sicsú, professor da UFRJ, elencou os 10 pontos que provam como o sistema tributário do Brasil é injusto 1. Um sistema tributário para ser socialmente justo deve concentrar sua…
05/04/2021 - Nacionais
OPINIÃO: A repercussão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins
A inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decidida pelo Supremo Tribunal Federal…
07/07/2017 - Nacionais
Opinião: Assim a guerra fiscal continua
Durante décadas, governos estaduais ofereceram incentivos e até isenções para atrair investimentos Extinguir a guerra fiscal, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro, tem sido um dos objetivos citados…
08/10/2015 - Nacionais
Opinião: AUDITORES FISCAIS E O EQUILIBRIO DA RECEITA ESTADUAL
Que a economia brasileira vai mal, todo mundo sabe. Os números não deixam dúvidas. No Estado do Espírito Santo não é diferente, as finanças públicas enfrentam enorme desafio neste ano…
09/02/2018 - Locais
Opinião: Com a cara e a coragem
Fabiano Dadam Presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina Em oito meses, no dia 7 de outubro, estaremos novamente em frente à urna eletrônica…
07/10/2022 - Notícias
OPINIÃO: Constitucionalidade da cobrança do Difal é suspenso no STF
Na última semana, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas das três ações discutindo a constitucionalidade da cobrança do Difal (diferencial de alíquota) do ICMS (Imposto sobre…
27/07/2018 - Nacionais
Opinião: Do topo para baixo
Embora seja um tema recorrente da agenda, nunca se falou tanto e tão intensamente de reforma tributária. Mesmo os defensores do “Estado mínimo” admitem que a solução para o grave…
07/05/2018 - Destaque
Opinião: Eu acredito
Fabiano Dadam presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC, pré-candidato a deputado estadual PSB Desde sempre ouvimos em todo lugar, em casa, nos filmes e livros, que…
10/02/2023 - Notícias
Opinião: ICMS monofásico e princípio da não cumulatividade
O reflexo da tributação no setor de energia foi objeto de debate recente na sociedade brasileira. Como consequência, foram publicadas as Leis Complementares 192 e 194, ambas de 2022, as…