Notícias
11/04/2022 - Locais
PGE lança edital de cerca de R$ 80,7 milhões para acordo de precatórios
O primeiro edital de 2022 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) foi lançado nesta sexta-feira, 8, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). São R$ 80.690.490,25 destinados ao pagamento de dívidas do…
07/03/2023 - Notícias
PGE lança edital no valor de R$ 63,5 milhões para acordo de precatórios
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta segunda-feira, 6, o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida…
21/06/2023 - Locais
PGE obtém bloqueio de R$ 25 milhões de grupo de joalherias da Grande Florianópolis
Procuradores também provaram existência de associação entre familiares para fraudar fisco A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu provar na Justiça a existência de um grupo familiar formado para frustrar o…
05/05/2020 - Locais
PGE obtém novas decisões favoráveis à manutenção da arrecadação tributária do Estado para combate à pandemia
A Justiça segue negando pedidos de empresas para postergação do recolhimento do imposto ICMS, conforme argumentação apresentada nos processos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina com o objetivo de…
18/12/2018 - Locais
PGE obtém vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bi na arrecadação do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado. A decisão desta quinta-feira, 13, garantiu para Santa…
02/05/2022 - Locais
PGE pede ao STF execução de decisão favorável a SC no caso dos royalties do petróleo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminha nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para iniciar o cumprimento do julgado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 444 –…
15/02/2021 - Locais
PGE promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem se envolvido com as discussões jurídicas a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além de ter lançado o Informativo LGPD no dia 28…
10/02/2020 - Locais
PGE sedia primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sediou, nesta quinta-feira, 6, a primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (Cira/SC). O grupo,…
10/03/2021 - Notícias
PGE vai ao STF contra ato da União que pode onerar a dívida pública de SC em R$ 3,2 bi
A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou nesta segunda-feira, 8, uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União. O pedido é para que a Suprema Corte anule…
08/08/2019 - Locais
PGE vence ação sobre responsabilidade tributária em execução de R$ 6 milhões de ICMS sonegados na venda de fumo em folha
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação, julgada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Justiça, que discutia a responsabilidade tributária de pessoa física com…
15/08/2019 - Locais
PGE vence recurso e mantém cobrança à empresa de R$ 7,2 milhões de ICMS
Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em julgamento no mês de agosto, recurso de empresa de plásticos no…
23/08/2019 - Locais
PGE vence recurso em ação judicial que garante ao Estado R$ 29 milhões em ICMS
Foto: Mauricio Vieira/Secom A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões de ICMS de uma empresa do ramo de…