Notícias
27/09/2016 - Nacionais
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo…
28/07/2023 - Nacionais
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes…
27/09/2019 - Nacionais
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos…
06/11/2015 - Nacionais
Receita Federal participa de operação que investiga OSCIPs
Operação Infecto – Força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, CGU e Ministério Público deflagra operação contra entidades suspeitas de desviar recursos públicos e fraudar o fisco A Receita…
10/02/2017 - Nacionais
Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF, decide TRF-3
A proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Assim decidiu, por maioria de…
24/05/2023 - Nacionais
Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra
Novo modelo não altera tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento; continua válida a cobrança de imposto de importação de 60% sobre compra por…
08/08/2017 - Nacionais
Receita Federal realiza maior apreensão de mercadorias no Porto de Paranaguá
Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá realizou a maior apreensão de sua história de mercadorias contrafeitas e com falsa declaração de conteúdo. Treze contêineres foram apreendidos com irregularidades,…
27/09/2016 - Nacionais
Receita Federal reavalia cerca de 300 incentivos fiscais
A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. A Receita Federal está avaliando cerca de 300 incentivos fiscais em…
06/03/2015 - Nacionais
Receita Federal recebeu 367 mil declarações do Imposto de Renda
Contabilização foi feita até as 17h40 desta terça-feira.Prazo se estende até o dia 30 de abril, lembra o Fisco. A Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas 367.394 declarações doImposto de…
06/03/2023 - Notícias
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de…
02/09/2022 - Notícias
Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária
A Receita Federal publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo…
05/07/2017 - Nacionais
Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária
Representante da Receita Federal manifestou-se nesta terça-feira (4) contra medida provisória editada pelo governo Temer para regularizar a situação tributária de pessoas físicas ou jurídicas. O subsecretário da Receita Federal…