Lançado na última semana pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) tem o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte catarinense. Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com apoio do Grupo Gestor de Governo e da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), o Pafisc traz uma série de ações para garantir o equilíbrio das contas públicas. Entre as metas, a garantia de R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo irá utilizar para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
Segundo informações da SEF/SC, o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina é dividido em duas frentes: crescimento de receitas e contenção das despesas. São 24 ações voltadas à arrecadação e desburocratização – não há previsão de aumento de impostos. O potencial de retorno é de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias, R$ 1,7 bilhão em novos financiamentos e redução de 20% na burocracia a partir de medidas como a implantação da Nota Fiscal Fácil.
Para o presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena, “o trabalho dos auditores fiscais garante o bom funcionamento da máquina pública e, com incentivos como o Pafisc, os resultados devem ser ainda melhores”. Farenzena ressalta ainda que os números positivos decorrentes das ações realizadas pelo Fisco estadual se devem ao comprometimento e esforço da equipe formada por auditores fiscais. “Os fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina desempenham com maestria o papel de gestão das contas públicas e são os agentes responsáveis pela arrecadação tributária e a correta fiscalização do dinheiro público”, afirma.
Uma das ações previstas no Pafisc foi o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que entrou em utilização nesta semana. A ferramenta, voltada para produtores primários e transportadores autônomos catarinenses, garante que a emissão de documentos fiscais seja feita pelo celular com o mesmo resultado da versão em papel, mas com um processo simplificado.
Parceria
Na última sexta-feira (31/3), o Sindifisco/SC realizou, em parceria com a Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC, uma reunião de apresentação do Pafisc para gerentes e coordenadores dos Grupos Especialistas Setoriais. O evento teve a participação do secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.
Veja a apresentação do Pafisc na íntegra clicando aqui.
Assessoria de Comunicação Sindifisco