Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal chegaram num consenso com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para tratar de forma emergencial a dívida com a União para o ano de 2016. Em reunião nesta quarta-feira (1°), em Brasília, o grupo decidiu tratar o tema separadamente aos demais assuntos do Projeto de Lei 257, que abrange contrapartidas de parte dos Estados e continuará em discussão paralela. O objetivo é cumprir o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, que se encerra no final deste mês, para um consenso entre os governos estaduais e federal em torno da pauta.
“Com PIB e arrecadação em queda, no curto prazo as receitas não darão conta das despesas, o que já está ocorrendo em muitos Estados. O momento é muito grave e por isso estamos pedindo ajuda da União. Nossa realidade exige auxílio imediato”, disse em nome dos estados o secretário Antonio Gavazzoni. De acordo com ele, o PL 257 não atendeu as reivindicações dos gestores estaduais que entraram na Justiça para garantir o desconto nos saldos da dívida, conforme previsto em lei (LC 148). Gavazzoni destacou ainda a importância de aproveitar o momento para criar uma agenda mais ampla, voltada às questões estruturais que originaram o atual caos das finanças estaduais. Como exemplos citou a regulamentação do direito de greve e a idade mínima para aposentadoria no serviço público.
Parte dos secretários segue reunida durante a tarde para tratar especificamente de carência e desconto nos saldos. Outra parte deverá entregar na próxima quarta-feira (8 de junho) uma carta com os termos fechados da proposta.
Via SEFAZ/SC