Operação conjunta da Secretaria da Fazenda de Goiás, Ministério Público e Polícias Civil e Militar identificou um grupo de empresários que teria sonegado mais de R$ 12 milhões em impostos na comercialização de medicamentos. Incluindo multas, juros e outras obrigações acessórias, o valor devido ao erário estadual deve ultrapassar os R$ 30 milhões. Quatro pessoas foram presas.
Os envolvidos no esquema deverão ser indiciados por associação criminosa (antiga formação de quadrilha) e estão sendo investigados ainda se houve crimes como lavagem de capitais e receptação de carga roubada, conforme denúncias. A operação, denominada Placebo Fiscal, foi realizada em Goiânia, outros nove municípios de Goiás, e também em São Paulo. Foram cumpridos 10 mandados de condução coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão.
O esquema funcionava da seguinte forma: empresas distribuidoras de medicamentos vendiam produtos sem nota ou com um preço subfaturado, abaixo do que haviam pago, para que houvesse menor incidência de impostos e, consequentemente, de recolhimento tributário. Além disso, diversas empresas de fachada foram criadas para que, nos casos de sonegação fiscal, polícia e fisco estadual não conseguissem chegar aos verdadeiros sonegadores. Em um dos casos, foi utilizado o CPF de um mototaxista que não tinha qualquer envolvimento com o grupo.
De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, além da arrecadação dos impostos devidos, o principal objetivo desse tipo de operação é a promoção da justiça fiscal, por meio do combate à sonegação e concorrência desleal. Uma vez que as empresas envolvidas no esquema conseguiam praticar preços menores sobre os medicamentos ou mesmo obter margens de lucro maior, acabavam por prejudicar estabelecimentos concorrentes, cujas obrigações fiscais estão em dia, explica Adonídio.
A operação Placebo Fiscal foi iniciada a partir de denúncia anônima à Secretaria da Fazenda. Por isso, Adonídio ressalta a importância de, durante as compras, consumidores estarem atentos a possíveis fraudes e denunciar sempre que houver suspeitas. Outra forma que contribuintes podem auxiliar a coibir ações inidôneas é sempre pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais. Já no caso de suspeita de uso irregular do CPF em empresas, o consumidor pode fazer uma consulta sobre a situação do documento no site da Junta Comercial de Goiás (Juceg), http://servicos.juceg.go.gov.br/consulta-publica/.
Participação
Participaram da operação equipes de diversas Delegacias Regionais de Fiscalização e da Inteligência Fiscal, da Secretaria da Fazenda, do Grupo de Atuação Especial no Combate à Corrupção (Gaeco) e o Centro de Inteligência do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), além do Batalhão Fazendário da Polícia Militar e Polícia Civil.
Via SEFAZ/GO