Santa Catarina bateu recorde histórico de arrecadação de impostos e taxas em janeiro. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda apontam um valor mensal que, pela primeira vez, passou da barreira dos R$ 4 bilhões. Só em ICMS foram R$ 3,2 bilhões. Esta quantia, informa a pasta, inclui R$ 426 milhões repassados por setores da economia que tiveram postergação do pagamento de ICMS devido em novembro, quitados no último mês. Mesmo descontando este montante, a arrecadação considerada “real” chegaria a R$ 3,6 bilhões, o que no mínimo igualaria o recorde anterior, registrado em agosto de 2021.
A diretora de Administração Tributária da Fazenda, Lenai Michels, diz que, descontada a inflação acima dos 10%, o crescimento real na comparação com janeiro de 2021 – primeira vez em que o montante superou a barreira de R$ 3 bilhões – foi de 5,8%. Crescimento do PIB, combate à sonegação fiscal, saída da substituição tributária de diversos setores e melhoria na fiscalização contribuem para que a média se mantenha alta, acrescenta Lenai.
O desempenho nesta largada de 2022 segue alinhado aos resultados acumulados em 2021, quando a arrecadação do Estado cresceu 22,3% e chegou a R$ 36,2 bilhões (veja na tabela abaixo). A recuperação da economia após um ano de 2020 difícil, marcado pelas incertezas iniciais da pandemia, e a alta geral nos preços, influenciada pela inflação, também ajudam a explicar números tão expressivos.
O reforço no caixa tem permitido ao governo de Santa Catarina ampliar a capacidade própria de investimentos. Dois dos mais notáveis movimentos nesse sentido foram a liberação de R$ 465 milhões para obras em rodovias federais – uma responsabilidade que é da União, mas que teve parte assumida pelo Estado – e o lançamento do Plano 1000, que promete destinar R$ 7,3 bilhões para projetos de infraestrutura nas maiores cidades catarinenses.
Ainda assim, nem toda a bolada da arrecadação que entra na conta é destinada para investimentos diretos. Boa parte do dinheiro em caixa é usado para pagar a folha do funcionalismo – que hoje representa 43% da receita líquida. Há repasses obrigatórios que precisam ser feitos aos demais poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, além da Udesc – e a prefeituras, além de um investimento compulsório de 15% na saúde e outros 25% na educação, por exemplo.