Na reunião mensal da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, realizada dia 30 de setembro, na sede do CRCSC, a diretora de Contabilidade da Secretaria da Fazenda, Graziela Meincheim, apresentou a pesquisa que está sendo realizada para a melhoria do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Por meio desse instrumento, o cidadão pode avaliar o portal e opinar sobre o que entende por transparência pública, o que espera encontrar no portal, bem como o que pode ser melhorado. O coordenador da Rede, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTC) Diogo Ringenberg, coordenou os trabalhos junto com a vice-presidente do CRCSC Michele Roncalio, coordenadora executiva da Rede de Controle.
“Depois de sermos pioneiros em cumprir as leis de transparência e de acesso à informação, queremos ser o primeiro Estado a oferecer um canal com uma linguagem cidadã, ouvindo dos próprios catarinenses o que esperam encontrar no site”, disse Graziela, mostrando um pouco das informações que estão sendo trabalhadas na nova versão e enfatizando que o novo Portal deve ser lançado ainda este ano. O link para a pesquisa está disponível em www.sef.sc.gov.br/pesquisatransparencia. O questionário pode ser respondido tanto por quem já acessou o Portal (www.sef.sc.gov.br/transparência), quanto por cidadãos que nunca entraram no canal.
O segundo assunto da reunião foi o projeto de fiscalização de obras públicas, encampado este ano pela Rede de Controle, com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC), do Ministério Público do Estado (MP/SC) e do Ministério Público Federal (MPF/PR-SC), bem como contribuições das demais instituições que compõem a Rede de Controle. O projeto piloto traz como proposta o monitoramento de obras públicas específicas, em andamento no Estado, sendo apresentado pelo Engenheiro Eduardo Irani, do CREA/SC e em aperfeiçoamento com a contribuição das demais instituições.
Em seguida, a secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, apresentou um panorama sobre as prestações de contas parciais das eleições municipais de 2016, tratando, em especial, dos cruzamentos de informações realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ela mostrou os avanços no controle de indícios de irregularidades e como o Tribunal vem atuando em todo o Estado. “Neste processo eleitoral tivemos muitas mudanças na legislação, mas mesmo assim a Rede de Inteligência que foi criada dentro da Justiça Eleitoral conseguiu acompanhar rapidamente e atingir a efetividade na fiscalização da prestação de contas eleitorais, assim como dar visibilidade e transparência a esse trabalho, para que os cidadãos pudessem fazer suas pesquisas antes de escolher os candidatos”, disse ela.
O promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Modalidade Administrativa (CMA) do MP/SC, mostrou as ações realizadas pelo Projeto Unindo Forças- Fortalecimento dos controles internos municipais. Apontou que depois de ciclos de debates em todo o Estado, a etapa agora é a construção de um banco de dados comum a partir do qual controladorias que tem um trabalho mais avançado poderão compartilhar suas iniciativas com unidades ainda em fase de estruturação.
SOBRE A REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA – É um centro decisório interorganizacional, que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, iniciou-se a efetivação da Rede, por meio da realização de Oficinas de Trabalho, em Brasília, e a implantação de Redes nos Estados.
O principal objetivo da Rede é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Em Santa Catarina, a Rede foi criada em 2010 para desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente é composta por 17 instituições públicas, entre elas o TCE/SC.
Fonte: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre
Instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina
1) Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Unidade Regional Florianópolis
2) Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas – AMPCON
3) Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Florianópolis
4) Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
5) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
6) Ministério da Fazenda – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
7) Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – Regional Santa Catarina
8) Ministério Público do Estado de Santa Catarina
9) Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina
10) Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
11) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Procuradoria Federal em Santa Catarina
12) Secretaria de Estado da Fazenda – Santa Catarina
13) Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
14) Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em Santa Catarina
15) Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
16) Tribunal de Contas da União
17) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Via SEFAZ/SC