Estado contabiliza mais de 12 mil benefícios de pensão e quase 50 mil aposentados, sem contabilizar os servidores públicos ativos em cada poder
Santa Catarina entregou texto da proposta da reforma da Previdência de Santa Catarina na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), na tarde da última segunda-feira (28), com o intuito de aliviar os cofres públicos. Entre os pagamentos, está mais de 12 mil benefícios de pensão e quase 50 mil aposentados.
Dados apresentados pelo governo do Estado apontam indicadores que possibilitam mensurar a participação de cada Poder na previdência estadual.
Servidores públicos de cada poder – Foto: Arte/NDAo todo são 106.824 servidores e pensionistas, distribuídos pelos poderes e órgãos autônomos com uma folha mensal de R$ 774.670.137.
O Executivo constitui a maioria, com 88,73% dos beneficiários, o que equivale a 78,51% do custo da folha de pagamento.
Segundo os dados do governo, na média geral dos segurados há menos de um servidor na ativa para um aposentado. No caso da Alesc, há mais que o dobro de servidores aposentados, em relação aos que estão em atividade.
Ministério Público e Tribunal de Justiça apresentam mais de dois servidores na ativa para cada aposentado. Ou seja, a proporção entre segurados e beneficiários encontra-se desfavorável ao conceito de repartição simples, exigindo sucessivos e crescentes aportes do Tesouro para a cobertura.
“É uma proposta que não vai resolver a Previdência totalmente, mas vai baixar esse número para o déficit em cerca de 25%”, explicou o governador Carlos Moisés (PSL). “O Tesouro do Estado retira dos cofres cerca R$ 400 milhões, todo mês, para cobrir o déficit da Previdência. Quantas obras nós não faríamos?”, indagou.
Equilíbrio das finanças do Estado
O secretário da Casa Civil, Eron Giordani, informou que o efeito financeiro da reforima atingirá, principalmente, a base da pirâmide do serviço público.
A intenção do governo é alterar a faixa de isenção. Então, seguramente, aos que hoje tem isenção de R$ 6,4 mil, pela proposta esse valor de isenção será reduzido, para um ou dois salários mínimos, e atingirá inclusive os inativos.
“Atinge uma massa maior. Nós temos hoje 47 mil servidores ativos e 59 mil inativos e pensionistas. De 2016 para cá o número de servidores, em atividade é menor do que inativos e pensionistas. Não temos mais um ativo para um inativo. O sistema, como o nosso, precisaria ter três a quatro servidores na atividade para pagar um inativo”, explicou.
O governo argumenta que a Previdência é a maior demandante de recursos financeiros do Estado, que é financiada pelo cidadão contribuinte, que observa o imposto ser usado em atividades dissociadas
a suas necessidades e expectativas.
“A reforma proposta não se trata de retirada ou restrição de direitos individuais, mas de buscar alternativas de equilibrar as finanças públicas e distribuir, de forma justa, a riqueza produzida pelo povo catarinense”, comentou o presidente do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), Marcelo Panosso Mendonça.
Via ND+