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25/06/2021 - Locais
STF declara inconstitucionais dispositivos legais que privilegiam União em recebimento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (24), considerar inconstitucionais os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que estabelecem preferência…
24/06/2021 - Locais
Comissão de Finanças vota a LDO 2022 na próxima quarta-feira (30)
O parecer conclusivo sobre do Projeto de Lei (PL), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, foi apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação durante a reunião…
24/06/2021 - Locais
Conheça alguns pontos da reforma da previdência
Eu tive acesso a alguns pontos da minuta do projeto da reforma da previdência estadual. No que tange a regra de transição, o texto diz que o segurado que tenha…
24/06/2021 - Locais
WEG estima R$ 510 milhões em recuperação de ICMS com decisão do STF
A WEG informou ao mercado que estimou em R$ 510,1 milhões os valores a serem recuperados pela companhia em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o…
24/06/2021 - Locais
Governo negocia com categorias e adia envio da reforma da Previdência à Alesc
O governo do Estado planejou entregar o projeto da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, mas vai postergar para segunda-feira com o objetivo de chegar a acordos com…
23/06/2021 - Locais
Artigo: A evolução do sistema de administração tributária de Santa Catarina
O primeiro módulo de cadastro eletrônico de contribuintes completou 18 anos. Ele foi lançado no dia 3/7/2003, em solenidade na Secretaria da Fazenda, durante minha gestão como secretário de Estado da…
23/06/2021 - Locais
Juro Zero fecha abril com mais de R$ 7 milhões em empréstimos para MEIs
Abril terminou com o saldo de 1.532 microeempreendedores individuais apoiados pelo Programa Juro Zero, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Foram mais de R $7 milhões em…
23/06/2021 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Ponto de encontro, mesmo na pandemia, as lojas de conveniências, muitas junto a postos de combustíveis, têm se mantido movimentadas, ofertando aos seus clientes bebidas alcoólicas das mais variadas espécies….
22/06/2021 - Locais
Reforma da Previdência
O Governo do Estado ainda trabalha na elaboração de uma proposta à reforma da Previdência, que consiga equacionar parte do déficit atuarial que está na casa dos R$ 149 bilhões….
22/06/2021 - Locais
O que está por trás do pacote de bondades de Moisés
Uma semana após ter anunciado a intenção de aumentar para R$ 5 mil o ‘salário mínimo’ dos professores da rede estadual, o governador Carlos Moisés (PSL) avalia conceder reajuste para…
22/06/2021 - Locais
Tribunal de Contas de SC suspende reajuste a servidores públicos do Estado e de municípios catarinenses
De acordo com a decisão, os valores já pagos não precisarão ser devolvidos A revisão geral anual (RGA) eventualmente concedida a servidores públicos do Estado e de municípios catarinenses durante…
21/06/2021 - Locais
Santa Catarina retoma crescimento nas exportações de carne de frango em maio
Segundo maior produtor nacional de carne de frango, Santa Catarina ganha espaço no mercado internacional e registra alta de 13% no faturamento com as exportações em maio, em relação a…