Nacionais
18/03/2022 - Nacionais
O novo modelo de tributação dos combustíveis à luz da Constituição
Com a edição da Lei complementar nº 192/2022, entra em vigor o regime monofásico do ICMS-combustíveis, com alíquotas uniformes, que se encontrava há mais de 20 anos previsto na Constituição,…
07/03/2023 - Nacionais
PGE lança edital no valor de R$ 63,5 milhões para acordo de precatórios
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta segunda-feira, 6, o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida…
04/11/2025 - Nacionais
Receita prepara nota técnica sobre os documentos fiscais obrigatórios de CBS/IBS em 2026
A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos…
17/09/2019 - Nacionais
Comissão de Direitos Humanos dá início a ciclo de debates sobre reforma tributária
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz nesta terça-feira (17) uma audiência pública interativa sobre reforma tributária. O evento, que atende a requerimento do presidente da comissão, senador Paulo Paim…
05/10/2020 - Nacionais
Reforma tributária tem potencial para elevar investimentos em até 25% em 15 anos, diz estudo
Levantamento encomendado pelo Centro de Cidadania Fiscal tem como base a PEC que prevê a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Texto aguarda análise do Congresso. Em compasso de…
11/11/2020 - Nacionais
Campanha nacional contra a reforma administrativa conta com você!
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em conjunto com entidades representativas do setor público, que compõem o Movimento a Serviço do Brasil, lançou no dia 05/11, campanha…
14/01/2021 - Nacionais
AM: Alvo de ADI, decreto aumentou em 65% arrecadação de ICMS sobre energia
Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a alteração da base de cálculo do ICMS aplicável às operações com energia elétrica no Estado do Amazonas via decreto estadual é…
22/02/2021 - Nacionais
Comércio eletrônico na mira do Fisco
Com o aumento significativo do comércio eletrônico os Estados já começaram a adequar suas Leis Com o aumento significativo do comércio eletrônico os Estados já começaram a adequar suas Leis…
26/02/2021 - Nacionais
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda…
07/05/2021 - Nacionais
Economia vê avanço da reforma tributária em cinco capítulos após intervenção de Lira
Plano inclui rever LCI e LCA e criar novo imposto digital; Pacheco diz que formato será negociado A intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas discussões da reforma…
19/10/2021 - Nacionais
Carf altera competência de turmas, e tributaristas temem mudança de entendimento
Portaria publicada distribui temas de competência da 1ª Turma da Câmara Superior à 2ª e à 3ª em caráter temporário O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou na última…
07/12/2021 - Nacionais
Folha de pagamento dos servidores de SC terá auditoria de universidade americana
A folha de pagamento dos servidores estaduais terá um reforço no processo de auditoria interno para identificar problemas e evitar gasto público. É que a Controladoria-geral do Estado assinou um…