Nacionais

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes de…

Decisão busca esclarecer litigiosidade aumentada após a lei 14.789/23, que passou a exigir novos critérios para que empresas possam excluir os valores. A 1ª seção do STJ submeteu ao rito…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta 3ª feira (24.mar.2026), a matéria do Projeto de Lei 1975/2025, que atualiza a “lei do imposto na nota”. O projeto é de autoria…

A arrecadação do governo federal atingiu R$ 222,12 bilhões em fevereiro de 2026. O valor representa um novo recorde para o mês na série histórica do indicador. Os dados foram…

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 4,1% para 4,17% em 2026. A…

Texto surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei Complementar 228/26, que reduz tributos para empresas das indústrias…

A Subsecretaria de Receita Estadual de São Paulo publicou, na última 3ª feira (17.mar.2026), a Portaria SRE 09, que exclui alguns itens das regras de Substituição Tributária (ST). Na prática, a…

Software está disponível desde as 18h na página do Fisco A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo…

Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, nesta quarta-feira (18), de reunião virtual extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada a pedido do Ministério…

Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom)…

Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar por advogado para extrair dinheiro de…

Cerca de 65% das decisões tributárias em repercussão geral do STF (Supremo Tribunal Federal) podem perder aplicabilidade com a reforma tributária do consumo. É o que aponta levantamento da advogada tributarista Fernanda Camano, que…