Nacionais
15/12/2023 - Nacionais
Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, destinada a facilitar o…
15/12/2023 - Nacionais
Sindicatos são contrários à separação de servidores em dois fundos previdenciários
Sindicatos do funcionalismo público estadual se manifestaram contra a divisão dos servidores em dois fundos previdenciários distintos, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia…
15/12/2023 - Nacionais
Lira anuncia que reforma tributária será votada nesta sexta-feira
Deputados vão analisar mudanças feitas pelo Senado na proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou há pouco em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta…
14/12/2023 - Nacionais
Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS no Paraná; veja voto a voto
Com aprovação, alíquota modal vai de 19% para 19,5% no Paraná. Também houve mudanças específicas na alíquota sobre energia elétrica, água mineral e bebidas alcóolicas. Os deputados estaduais aprovaram nesta…
14/12/2023 - Nacionais
Reforma Tributária trará economia de R$ 28,1 bi por ano para empresas, apenas com burocracia, diz estudo
Valor, projetado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), parte da premissa que, com novo sistema de tributação, tempo médio gasto pelas firmas para apurar e pagar impostos será reduzido em 600…
14/12/2023 - Nacionais
Entidades da Administração Tributária trabalham na elaboração da LOAT
Nos dias 11 e 12 de dezembro as entidades que compõem o Pacto de Brasília reuniram-se na sede da Fenafisco em Brasília, junto com a consultora jurídica, Drª Adriana Schier,…
14/12/2023 - Nacionais
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Por unanimidade de votos, essa…
14/12/2023 - Nacionais
Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos…
13/12/2023 - Nacionais
Comissão adia votação da medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou novamente a análise do parecer do…
12/12/2023 - Nacionais
Estado economiza R$ 39 milhões com Conciliação de Precatórios
Quantia é referente ao último edital de 2023, cujo resultado já está publicado Mais de R$ 39,2 milhões dos cofres públicos catarinenses foram economizados graças ao trabalho da Câmara de…
12/12/2023 - Nacionais
Estados abrem mão de R$ 1 a cada R$ 5 de ICMS por causa de benefícios fiscais
Incentivos estão no centro da discussão da Reforma Tributária e de medida de Haddad para arrecadar mais em 2024 Os estados e o Distrito Federal abriram mão de 21,6% da…
12/12/2023 - Nacionais
Relator da Tributária defende isenção limitada da cesta básica, sem versão ampliada
Para Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cashback pode ser usado para mitigar efeitos sobre bolso de famílias de menor renda O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nesta segunda-feira…