Nacionais
13/07/2023 - Nacionais
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou…
13/07/2023 - Nacionais
Entidades organizadoras do FIT-2023 alinham preparativos do evento
O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, participou nos dias 10 e 11 de julho de reunião com a Comissão Organizadora do FIT-2023 – Fórum Internacional Tributário, para alinhar os preparativos…
13/07/2023 - Nacionais
Fenafisco comparece à retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Entidades representativas do setor público participaram nesta terça-feira (11), da cerimônia de retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos…
12/07/2023 - Nacionais
Reforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional, avaliam especialistas
Advogados tributaristas entendem que a redução no número de impostos pode diminuir a burocracia para os empresários. Mas alertam para possíveis desvantagens para prestadores de serviço e pequenos comerciantes; entenda….
12/07/2023 - Nacionais
Critérios de desempate para promoção em MPs estaduais e Defensorias são inconstitucionais
O STF invalidou critérios como tempo de serviço público, estado civil e número de filhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de Leis Orgânicas dos Ministérios…
12/07/2023 - Nacionais
Reforma Tributária pode ganhar trava para alíquota do novo imposto no Senado
Senador Eduardo Braga defende patamar mínimo e máximo para cobrança de tributos criados na PEC O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avalia definir uma trava para a alíquota dos novos…
12/07/2023 - Nacionais
Isenção para compras internacionais de até US$ 50 é alvo do varejo brasileiro
Por outro lado, cobrança unificada de ICMS gera temor entre consumidores quanto a aumento de preços As novas regras de tributação para compras internacionais acenderam um alerta em consumidores e no setor…
12/07/2023 - Nacionais
CAE pede que Fernando Haddad e Simone Tebet detalhem reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,…
12/07/2023 - Nacionais
Braga vai relatar reforma tributária, que não será fatiada, diz Pacheco
A reforma tributária (PEC 45/2019) será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião,…
11/07/2023 - Nacionais
Reforma tributária pode virar chave do Brasil para um novo ciclo econômico?
A aprovação da reforma tributária tem potencial para abrir um caminho de atração de investimentos de fora do País e virar a chave para um novo ciclo econômico no Brasil. O ex-ministro…
11/07/2023 - Nacionais
Projeto do Carf aguarda análise no Senado
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que retoma o voto de desempate do governo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) chega…
11/07/2023 - Nacionais
Simplificação tributária deve unificar notas e cadastros fiscais; entenda
Projeto de simplificação já foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021 que cria regras de simplificação para obrigações tributárias, tanto…