Nacionais
15/05/2023 - Nacionais
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o ICMS integra…
15/05/2023 - Nacionais
ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica
Particularidades submetidas à apreciação do STF e do STJ Em dezembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 986 à sistemática de julgamento de Recursos Repetitivos,…
12/05/2023 - Nacionais
Governo conta com reforma tributária para estabilizar a dívida pública com ‘menor esforço fiscal’
Informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional em meados de abril. Informações divulgadas pelo governo federal no projeto da Lei de Diretrizes…
12/05/2023 - Nacionais
Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório
Governo defende a previsão de um cashback tributário; associação de supermercados condena a ideia O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG),…
12/05/2023 - Nacionais
ICMS apurado no lucro presumido compõe base de ICMS e CSLL, decide STJ
O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro…
11/05/2023 - Nacionais
Ministro da Previdência escuta demandas de servidores e sugere criação de grupo de trabalho
O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Celso Malhani, junto a outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu nesta terça-feira (9/5) com o…
11/05/2023 - Nacionais
Copom volta a pedir “serenidade e paciência” com taxa de juros
Apesar das pressões de Lula para que os juros baixem de imediato, o BC não deu sinais de quando poderá iniciar o ciclo de queda e manteve a porta aberta…
10/05/2023 - Nacionais
‘Vamos fazer a reforma tributária possível’, diz Lira
Em crítica indireta ao governo Lula, presidente da Câmara afirmou que falta segurança jurídica no país, e não é culpa do Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),…
10/05/2023 - Nacionais
Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito…
09/05/2023 - Nacionais
STF forma maioria para reconhecer inconstitucional medida do governo anterior sobre tributos
O Ministério da Fazenda informou na segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer como inconstitucional um decreto do governo anterior sobre tributos. A derrubada da medida…
08/05/2023 - Nacionais
Reforma tributária deve reduzir sonegação e estimular investimentos estrangeiros, diz secretário da Fazenda
As propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional fecham brechas existentes atualmente para a sonegação de impostos, além de reduzir custos e estimular os investimentos estrangeiros. A avaliação…
08/05/2023 - Nacionais
Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador fora do local da…